Polí­tica

Foto: Divulgação Marcelo Faccioni é juiz eleitoral da 29ª Zona Eleitoral do Tocantins Marcelo Faccioni é juiz eleitoral da 29ª Zona Eleitoral do Tocantins

A representação  judicial protocolada pelo Partido Verde contra o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) foi extinta pelo juiz eleitoral da 29ª Zona Eleitoral do Tocantins, Marcelo Faccioni. A decisão é desta última terça-feira, 29.

O PV, presidido pelo deputado estadual que foi candidato à prefeitura de Palmas no pleito de 2012 Marcelo Lelis, acusou Amastha de captação e gastos ilícitos de dinheiro e abuso de poder econômico na eleição.  O PV alegou que algumas despesas da campanha de Amastha teriam sido pagas com recursos do Capim Dourado Shopping.

Na ação o pedido pediu a cassação do diploma de Amastha e também do vice-prefeito eleito Sargento Aragão e a inelegibilidade de ambos por 8 anos.

As acusações contra o pepista já tinham sido base de acusação na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 592-78.2012.6.27.0029 também do PV que foi julgada improcedente pela justiça eleitoral. A defesa de Amastha, representada pelo advogado Leonardo Manzano, já esperava tal decisão. 

Recurso

O Partido Verde do Tocantins pretende recorrer da decisão exarada pelo juiz eleitoral sob o argumento da existência de forte indícios da ocorrência de Caixa 2 na última campanha eleitoral por parte do representado Carlos Amastha, o qual teria obtido receita e realizado despesas antes do início do período permitido pela legislação específica.

O advogado Juvenal Klayber, que responde pela ação do Partido Verde, discorda da decisão do juiz por entender que são diferentes os procedimentos das ações impetradas pelo partido. “Na justiça eleitoral, podem existir ações idênticas, mas os procedimentos são diferentes. O foco da representação é um e da AIJE é outro” ressaltou Klayber.

Para o advogado, o juiz interpretou de forma errada ao considerar idênticas as alegações expostas na Representação bem como na Ação de Investigação Judicial Eleitoral. “Respeitamos a decisão do juiz, porém vamos recorrer da decisão junto ao TRE” afirmou.  (Atualizada às 20h30)