Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa Tocantins, nesta quinta-feira, 21, a deputada Solange Duailibe (PT), pediu a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas nos veículos de comunicação. Para tanto, a petista requereu o apoio da bancada de parlamentares tocantinenses, no Congresso Nacional, para que votem favorável aos projetos de lei sobre o assunto que estão em tramitação na Câmara Federal.
“É cientificamente comprovado que a propaganda de cervejas influencia 20% de novos consumidores, entre eles, crianças e adolescentes, tornando-os viciados, através de mensagens enganosas, construindo um prognóstico de sofrimento para toda a sociedade”, destaca.
Malefícios
Segundo Solange Duailibe, relatórios do SUS revelam que o álcool é o principal causador da violência urbana e doméstica nos lares brasileiros; provoca 60% dos acidentes de trânsito e é detectado em 70% dos laudos cadavéricos de mortes violentas. “Os malefícios não param por aí, pois, há os impactos financeiros causados no sistema público de saúde e previdenciário do Brasil, são mais de R$ 4 bilhões gastos pelo SUS no tratamento de usuários e o INSS a cada dia se compromete mais com afastamentos e auxílio doença por causa do álcool”, acrescenta.
Legislação permissiva
Solange Duailibe argumenta que a em vigor, a lei 9.294/1996 restringe apenas propaganda de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico, o que exclui as cervejas que em sua maioria, possuem teores alcoólicos entre 4% e 5%, bem como, os vinhos, cujos teores variam de 7% a 12%. “Por isso, pedimos que a bancada federal vote favorável aos projetos de lei da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas que proíbe a propaganda com qualquer teor alcoólico, bem como, do deputado federal Giroto (PMDB), que obriga também a inclusão de advertências sobre os riscos e consequências do consumo, nos rótulos destes produtos, a exemplo com o que aconteceu nas carteiras de cigarros”, justifica a parlamentar.
