A secretaria de Administração do Estado se
manifestou nesta quarta-feira, 20, sobre a suspensão do atendimento dos médicos
pelo Plansaúde aos servidores públicos. O governo negou a alegação do Sindicato
dos Médicos de que o pagamento estaria
atrasado.“O Estado pode cobrar a responsabilidade do Sindicato dos Médicos do
Tocantins em propagar a inverídica situação de calote”, informou o secretário
Lúcio Mascarenhas através de nota.
A Secad alega também que a última
prorrogação do contrato entre o Estado e operadora Unimed Centro-Oeste e
Tocantins vence no dia 14 de abril e o Estatuto das Licitações permite que
ocorra mais uma renovação. Para paralisar os serviços, os médicos deveriam
fazer uma notificação formal com prazo estipulado, por se tratar de um serviço
essencial à população, sustenta o secretário. “O Plansaúde pede aos servidores
que informem quais profissionais recusaram a atender, para que sejam tomadas as
medidas necessárias para garantir o atendimento”, diz Mascarenhas.
Veja a íntegra da nota:
Nota Plansaúde
Sobre a decisão dos médicos de suspender o atendimento
pelo Plansaúde, a Secretaria da Administração informa que não é perfil da atual
gestão do Governo do Estado não honrar com seus compromissos. A atual gestão
assumiu em 1° de janeiro de 2011, honrou todos os compromissos com
instituições, recuperando a credibilidade do governo junto a instituições
financeiras, fornecedores e prestadores de serviço. O Estado pode cobrar a
responsabilidade do Sindicato dos Médicos do Tocantins em propagar a inverídica
situação de calote.
A última prorrogação do contrato entre o Estado e operadora Unimed Centro-Oeste
e Tocantins vence no dia 14 de abril e o Estatuto das Licitações permite que
ocorra mais uma renovação.
A operadora Unimed Centro Oeste e Tocantins já fez os pagamentos dos honorários
a todos os prestadores. Para paralisar os serviços, os médicos devem fazer uma
notificação formal com prazo estipulado, por se tratar de um serviço essencial
à população;
O Plansaúde é um benefício, que envolve o cuidado com vidas e atitudes extremas
como as incitadas pelo Simed acarretam aos servidores vários prejuízos, cujos
reparos podem ser cobrados até judicialmente pelo Estado. A própria Defensoria
Pública do Tocantins já manifestou-se pela imprensa sobre a possibilidade de
uma ação judicial contra a categoria, caso não se resolva o impasse.
Por fim, o Plansaúde pede aos servidores que
informem quais profissionais recusaram a atender, para que sejam tomadas as
medidas necessárias para garantir o atendimento. Governo do Estado acredita no
comprometimento dos médicos para continuarem atendendo os servidores públicos
pelo Plansaúde.
Palmas, 20 de março de 2013.
Lúcio Mascarenhas
Secretário da Administração
