O secretário de Defesa Social do Estado do Tocantins, Nilomar dos Santos Farias, homologou o credenciamento de comunidades terapêuticas para prestar serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, por um prazo de cinco anos.
As comunidades terapêuticas contempladas foram: Casa Resgatando Vidas – Manaim, localizada em Gurupi/TO; Ser Livre, localizada em Palmas/TO; Casa de Recuperação e Reeducação – CRER, localizada em Palmas; Obra Social Nossa Senhora da Glória, Fazenda da Esperança São Domingos, localizada em Porto Nacional/TO; Obra Social Nossa Senhora da Glória, Fazenda da Esperança Senhor do Bonfim, localizada em Lajeado/TO e Obra Social Nossa Senhora da Glória, Centro Feminino Nossa Senhora da Esperança, localizada em Palmas (Fazenda da Esperança Feminina). A escolha foi por meio de deliberação do Conselho Estadual sobre Drogas.
A ação foi divulgada no Diário Oficial da última terça-feira, 15, nº 3.874, após publicação do diário oficial nº 3.806, de 30 de janeiro deste ano, que expediu portaria conjunta entre as Secretarias de Defesa Social – Seds, Saúde – Sesau e Trabalho e Assistência Social – Setas, a qual regulamenta o Registro, a Certificação e o Credenciamento de Entidades que atuam na prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional ou redução de danos sociais no campo do uso e abuso de álcool e outras drogas, na esfera do Sistema Estadual sobre Drogas no Estado.
Seguido de duas etapas – registro e certificação - o credenciamento completa o ciclo acompanhado por servidores do Departamento de Ações sobre Drogas da Secretaria de Defesa Social. Segundo a diretora do Departamento e vice- presidente do Conselho Estadual sobre Drogas, Magda Valadares, “Com o credenciamento, as entidades estão habilitadas para participarem de convênios com o Governo do Estado”.
A exemplo disso, destaca-se o edital de chamamento público para celebração de convênio entre Comunidades Terapêuticas credenciadas no Conselho Estadual Sobre Drogas (Cead) e Secretaria de Defesa Social (Seds) publicado mês passado, que resulta na disponibilização de 30 vagas sociais à dependentes químicos do Estado, com pagamento mensal de R$ 700,00 reais às comunidades terapêuticas conveniadas, por cada beneficiado. O período de permanência na comunidade será de 8 meses.
