Palmas

Na Ação o Ministério Público especifica o contexto de algumas áreas que foram promovidas por decreto.O lote situado na Arne 42, Q-C 05, Alameda 07, matrícula nº 97.428 foi adquirido por Ildo João Cótica em julho de 2009 por R$ 100 mil foi vendido a Loiri Manorezi ( dono da Churrascaria Portal do Sul) e outros em pouco menos de cinco meses pelo mesmo valor. Tal lote foi transformado em Posto de Combustível e alienado a Luciano Valadares pelo valor de R$ 500 mil em 31 de janeiro de 2012 ou seja, seu valor aumentou cinco vezes em pouco mais que dois anos.

Já o Lote nº 24 da Arne 12 foi vendido pelo Arquiteto Walfredo Antunes (contratado pela Câmara de Palmas para defender a expansão do Plano Diretor)  também para Valadares por R$ 400 mil.

Outro lote também transformado em área de posto de combustível, fica situado na ACSUNO 10, Av NS 01, matrícula 733 foi alienado a Pablo Castelhano Teixeira (filho do arquiteto Luiz Fernando Cruvinel e sócio do ex-governador Carlos Gaguim) em junho de 2011 por R$ 350 mil.

O irmão do ex-presidente da Câmara, Ivory de Lira, Moizeniel de Lira, apontado pelo MPE como um dos favorecidos, junto com a esposa Elza Gomes Coelho Aguiar  teriam sido “agraciados”(como denomina o MPE) com alteração de uso do solo de imóvel comercial localizado na ACSUSO 110, matrícula, 14.845.

Neste caso, a certidão de matrícula mostra que o irmão do ex-vereador teria adquirido o lote por R$ 35 mil mas ele alegou que o valor total da transação ficou em R$ 200 mil. Em 2009 ele pediu e Raul concedeu a alteração de uso do solo para posto de combustível mas em 2011, quando Ivory já era presidente da Casa de leis, o empresário teve o imóvel contemplado pela Lei Complementar nº 236. Após todo esse processo ele alegou que o ramo do comércio de combustível era administrado por um grupo fechado em Palmas e vendeu a área por R$ 500 mil para a empresa Teodoro e Brito Ltda, ou seja valor R$ 14 vezes maior do que foi adquirido, conforme observou o MPE na ação.

A empresa após adquirir o lote o ofereceu em garantia hipotecária pelo valor de R$ 1 milhão.

A mesma empresa Teodoro e Brito Ltda adquiriu um imóvel de matrícula 90.992 em abril de 2010 pelo valor de R$ 300 em menos de dois anos depois de um parente do vereador José do Lago Folha adquiri-lo por R$ 34.500 e conseguir alteração de uso do solo. Outra observação do MPE é que a proprietária da Empresa Teodoro e Brito, Agna Maria Teodoro, era sócia de Josiman dos Santos Oliveira esposa do vereador Milton Neris quando a empresa ainda se chamava Teodoro & Oliveira Ltda ME.

“É certo que houve inobservância á lei estadual e federal, má utilização do serviço público (uso do mesmo para alterar o uso do solo visando promover o aumento ilegal e excessivo do valor do imóvel promovendo enriquecimento ilícito de uns, em prejuízo de pelo menos outros empresários do setor”, acusa o MPE que questiona ainda a falta de estudos técnicos sobre as peculiariedades dos imóveis e á atividade que seria destinada.

Os pareceres dos ex-procuradores geral do Município, Gumercindo de Paula e Antônio Luiz Coelho também são questionados pelo órgão já que a instalação de Postos de gasolina precisa seguir as leis de ocupação do solo, plano diretor e código de postura e segundo o MPE não foi juntado nenhum laudo técnico aos pareceres. O MPE lista como agraciados neste processo o vereador Folha, Milton Neris e os empresários compradores das áreas que eram supervalorizadas.

Outra ligação atribuída a Neris é que ele seria sócio-oculto da empresa Minascom sendo que os proprietários desta também possuem a empresa Tração Motors e foram agraciados com alteração de uso de solo de imóvel situado na Arse 75.

O ex-vereador Fernando Rezende também é citado e suspeito de ter pedido a transformação de imóvel situado na ARSO 53 em lote destinado á instalação de Posto de Combustível mas o próprio MPE afirma que não há provas concretas para tal afirmação.

Outro lote que teve a alteração de uso do solo fica na Arse 32 e é de propriedade de Silvio Roberto Morais, amigo do prefeito Raul Filho e foi solicitado pela enfermeira Marecine Ribeiro. Há fortes indícios de que Sílvio, sócio da Ecodiesel, já sabia que seria agraciado já que o posto registrado com o mesmo nome foi registrado na Jucetins tendo por endereço o lote, que segundo a certidão, ainda era de Marenice.

Sindiposto

Autor de uma representação denunciando o suposto esquema de alteração de uso do solo o presidente do Sindiposto, Eduardo Augusto Rodrigues também foi agraciado com área na ACSUNO 40, matrícula 30.055. “ A notícia crime traz que isso ocorreu para que o Sindicato não mais denunciasse o esquema e colocasse panos quentes no procedimento do MPE”, consta na ação. O presidente comprou área por R$ 800 mil e diz ter vendido por R$ 1.4 milhão.

O MPE acusa ainda, sem citar nomes, outros vereadores de terem participado do esquema intermediando a transformação do uso de lotes mediante pagamento de mediante valor em dinheiro e que seria público e notório que várias pessoas e empresários foram assediados por políticos e corretores propondo o negócio.