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A Comissão de Educação aprovou por unanimidade o parecer da deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) pela rejeição ao Projeto de Lei que dispunha sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental. A reunião da comissão ocorreu no último dia 05.

Em sua relatoria, a parlamentar explicou que o ensino da língua espanhola já se encontra regulamentado pela Lei nº 11.161, de 2005, que prevê a oferta obrigatória e a matrícula facultativa dessa disciplina no ensino médio e permite sua inclusão nos currículos plenos no ensino fundamental, a partir do 5º ano.

“Este diploma legal estabeleceu um prazo de cinco anos para a integral implantação desse componente curricular no ensino médio. Se formalmente os sistemas de ensino podem tê-lo cumprido, é sabido que há ainda muitas dificuldades com relação à disponibilidade de professores habilitados para assegurar essa oferta”, justificou.

Além disso, a deputada questionou o fato da obrigatoriedade da inclusão da língua, sendo que há uma grande dificuldade em ter professores capacitados para dar aulas de disciplinas básicas como Matemática e Português.

Para Dorinha, o ensino da língua estrangeira, nas redes escolares públicas, ainda tem muito a avançar, em termos de docentes qualificados, equipamentos, laboratórios e tecnologias educacionais. “O cumprimento da legislação já estabelecida não se encontra satisfatoriamente atingido. Modificar essas normas, no presente momento, ampliando exigências curriculares, não parece recomendável”, disse.