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Em nota a Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins – Agetrans confirma que tem 72 horas responder juridicamente as denuncias então alegadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de descumprimento da carga horária de seis horas para os servidores. A Agência que esclarece que instituiu o regime de escala para não prejudicar os servidores nem o andamento dos serviços.

“No sentido de atender a demanda e não prejudicar os servidores, a Agência estabeleceu regime de escala aonde um funcionário do setor, se necessário, venha no primeiro período, das 08:00 às 14:00, para atender demandas que necessitem de retorno urgente e não venham a interferir no bom andamento dos serviços do órgão. Os demais servidores permanecerão com a carga inalterada”, explica ao garantir que a carga horária seguida é de seis horas como determina o decreto vigente.

Veja a íntegra da nota:

A Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins – Agetrans, esclarece sobre a notificação extrajudicial do Sisepe a respeito da carga horária dos funcionários nela lotados:

- A Agetrans foi notificada pelo Sisepe na quinta-feira 13/04/13, com um prazo de 72 para responder juridicamente as denuncias então alegadas pelo Sindicato.

- Considerando o princípio da eficiência, objetivo deste órgão público que tem como missão atender bem a sociedade e apresentar soluções imediatas, a Agetrans instituiu o funcionamento de oito horas diárias, entretanto, não determinou aos funcionários a mesma carga horária, obedecendo na íntegra ao decreto n° Decreto nº 4.737/2013.

- No sentido de atender a demanda e não prejudicar os servidores, a Agência estabeleceu regime de escala aonde um funcionário do setor, se necessário, venha no primeiro período, das 08:00 às 14:00, para atender demandas que necessitem de retorno urgente e não venham a interferir no bom andamento dos serviços do órgão. Os demais servidores permanecerão com a carga inalterada.

- Esta Agência reforça que apesar da criação de escala com período matutino, sua carga horária será de seis horas, não desrespeitando decreto vigente nem tão pouco os direitos dos servidores.

Por: Redação

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