Polí­tica

Foto: Divulgação

A redução de tarifas, o monopólio do transporte público da capital, passe livre estudantil, pontos de ônibus climatizados, renovação e ampliação da frota de ônibus e ampliação das linhas e horários são alguns do itens definidos para a próxima audiência pública sobre o transporte coletivos de Palmas, marcada para a primeira semana de agosto, na Câmara Municipal. A pauta foi decidida entre representantes da sociedade civil, populares, poder público e parlamentares na tarde desta quinta-feira, dia 4, em audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

A audiência teve o comando do deputado Marcelo Lelis (PV) que é presidente da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Já a Prefeitura de Palmas foi representada pelo secretário de governo, Thiago Andrino, que destacou as medidas tomadas pela prefeitura para democratizar o conselho e defendeu a participação popular no direcionamento das ações que constituirão o novo transporte público da capital.

No entanto, a proposta foi criticada pelo vereador Iratã Abreu (PSD). “A prefeitura quer transferir a responsabilidade para o conselho, mas é dever de os gestores apresentarem uma proposta”, disse. Iratã sugeriu então que se use a isenção de impostos e os recursos empregados para custear funcionários comissionados da prefeitura que, segundo ele, somariam R$ 37 milhões.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Olimpio, o Estado pode acompanhar o Governo Federal na isenção de impostos cobrados do setor, como o ICMS, e favorecer a redução. A deputada Luana Ribeiro (PR) mencionou que vai apresentar um projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Transporte Público.

O deputado Sargento Aragão informou que há base legal para que o Governo do Estado possa abater 30% do valor dos débitos pagos ao INSS, desde que sejam investidos em transporte público. Já o parlamentar Wanderlei Barbosa (PSB) lembrou do exemplo do Goiás, onde o Governo do Estado e municípios se uniram para subsidiar o setor. (Dicom/AL)