Polí­tica

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A Lei Maria da Penha completou nesta última quarta-feira, 07, sete anos de criação e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil investigou, durante um ano e meio, a situação das mulheres vítimas de violência e os instrumentos que o País dispõe para enfrentar o problema. O relatório final foi aprovado no começo de julho e traz 73 recomendações para todos os poderes e esferas de governo, recomendações a cada um dos estados brasileiros, 13 projetos de lei e um projeto de resolução. Entre os projetos apresentados está o que define o feminicídio, violência extrema contra mulher que resulta em morte, como uma agravante da pena de homicídio. 

O projeto de lei determina que o feminicídio, seja um agravante do crime de homicídio em três circunstâncias: I) quando a vítima tiver relação íntima de afeto, parentesco, afinidade ou consanguinidade com o agressor, no presente o ou no passado; II) prática de qualquer tipo de violência sexual contra a vítima, antes ou após a morte; III) mutilação ou desfiguração da vítima, antes ou após a morte.  A pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão independente de outras penas que possam ser associadas ao crime.

Membro da CPMI, a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) faz um alerta sobre a necessidade de priorizar políticas públicas de proteção à mulher. “Esse questão não tem a priorização que merece. Em pleno século XXI milhares de mulheres sofrem violência e o cumprimento da lei não é feito com rigor”, disse a deputada.

Índices

Em 2010, a Central de Atendimento à Mulher registrou aproximadamente 2.900 denúncias de violência doméstica no Estado. No mesmo ano, 34 mulheres foram assassinadas no Tocantins. Entre julho de 2010 e fevereiro de 2013, as varas de combate à violência doméstica e familiar de Araguaína, Gurupi e Palmas receberam 7.664 processos relacionados a inquéritos, ações penais e pedidos de medidas protetivas.

De acordo com o Mapa da Violência, entre 2000 e 2010 foram registrados no Brasil 43.654 assassinatos de mulheres, o que representa 4.465 mortes por ano e um caso a cada duas horas. O maior número de vítimas concentra-se na faixa dos 15 aos 29 anos de idade. As armas de fogo continuam sendo o principal instrumento dos homicídios. Já outros meios além das armas, que exigem contato direto, como utilização de objetos cortantes, penetrantes, e sufocação, são expressivos quando se trata de violência contra a mulher, o que pode ser indicar maior incidência de violência passional.

Outro levantamento do Mapa da Violência mostra que nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010 foram assassinadas no país mais de 92 mil mulheres. O aumento de assassinatos neste período foi de 230%. A violência física é a preponderante, com 44,2% dos casos. A psicológica ou moral representa acima de 20%. Já a violência sexual é responsável por 12,2% dos atendimentos. A violência física adquire destaque a partir dos 15 anos de idade da mulher. Já a violência sexual é a mais significativa na faixa de 01(um) aos 14 anos, período que apresenta significativa concentração.

Pesquisa mostra que falta punição

Em sete anos da criação da lei Maria da Penha a Central de Atendimento à Mulher, ligada à Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, atendeu três milhões de denúncias. A cada quatro minutos uma mulher é vítima de agressão no Brasil.

Na pesquisa feita pelo Data Popular, a pedido do Instituto Patrícia Galvão, 75% dos entrevistados disseram que as agressões nunca ou quase nunca são punidas; 42% acham que a justiça é lenta; 54% conhecem alguma vítima de violência; 29% consideram a pena pequena e 66% acreditam que o constrangimento ainda é uma barreira e que a vítima tem vergonha que saibam da violência.

Confira mensagem da deputada Dorinha pelos sete anos da criação da Lei Maria da Penha http://www.youtube.com/watch?v=zq68BlFoP1E