O defensor Arthur Luíz Pádua Marques participou da audiência pública na tarde desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa onde foi discutida a nomeação dos aprovados no Concurso do Quadro Geral do atual governo. “É uma tristeza deixar que essa situação tivesse chegado a esse ponto”, afirmou se referindo ás cobranças para que os aprovados assumam.
Pádua citou que a Defensoria já fez uma reclamação constitucional por descumprimento da decisão do STF que determinou a substituição de contratados por concursados e falou de outras ações do órgão com relação à demanda. Pádua afirmou que vai reforçar novamente o pedido no STF.O defensor afirmou que ultimamente não tem recebido resposta positiva por parte do governo. “ Todas as respostas vieram no sentido de não implementar a nomeação dos aprovados”, disse.
Outra alegação do Defensor é a dificuldade de identificar pelos atos no Diário Oficial a especificação dos cargos ocupados por contratados. “A publicidade não era integral e no nosso entendimento viola a constituição”, disse. Nesse sentido ele citou a criação do cargo de Assessor Técnico.
O defensor argumentou que as respostas do governo para procedimentos da Defensoria sempre vieram sem fundamento de efeito. “Atualmente a gestão mantem o mesmo número de contratados e gasta mais. 6% a mais só com o patronal fora o desmerecimento com o Igeprev”, disse. Para a Defensoria o governo comete várias ilegalidades com relação á questão dos servidores.
O Defensor comentou ainda sobre o Comitê Gestor e sobre recente declaração do secretário de Planejamento, Flavio Peixoto de que se o governo chamar todos os concursados eles iam ficar à toa. “Infelizmente se isso aconteceu houve uma evidente falta de planejamento. Porque temos 6 mil cargos à disposição do concurso, quando a administração publicou o edital com esses cargos se ela disse que não precisa mais desses cargos ela está dizendo que não houve planejamento. O STF não vai cair nessa conversa nem aqui nem na China”, afirmou.
O defensor apontou ainda que possam existir cargos em que o governo não colocou todas as vagas disponíveis no concurso. Ele exemplificou o cargo de Gestor Público onde para o concurso foram disponibilizados 12 vagas e o governo teria 73 pessoas atuando para o mesmo cargo. “Isso é prova mais evidente a entender qual é a realidade da situação. A realidade é crônica. No nosso entendimento essas são situações que não podem acontecer”, disse.
Pádua questionou o argumento de que a lei de Responsabilidade Fiscal impediria a nomeação dos concursados."Na verdade estará havendo uma economia. Porque não se está nomeando mais e sim substituindo", afirmou. Segundo ele, esse argumento não pode prosperar.
A Defensoria vai concluir estudo com relação à uma possível extensão do cadastro reserva.
