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As metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2013 do Governo do Estado foram apresentadas para os deputados em audiência pública, realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, dia 20. O secretário de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Flávio Peixoto da Silveira, demonstrou aos parlamentares o balanço das receitas gerais do Estado, destacando uma variação positiva na receita de ICMS na ordem de 6 milhões de reais. No entanto, ele ressaltou uma frustração no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na faixa de 40 milhões de reais.

Outro fator avaliado pelo secretário foi a folha de pagamento que atualmente compromete o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É o único ponto onde nossa meta não foi cumprida, mas temos um prazo e vamos estar dentro do limite estabelecido”. Flávio Peixoto disse que o governo já reduziu a folha em 6 milhões de reais e deve chegar abaixo de 49 % no próximo balanço, em setembro. “A meta é alcançar o limite prudencial que é de 47%”, afirmou.

Já os deputados cobraram mais ações do governo para alavancar a economia do Estado que, na opinião deles, está paralisada. Entre os pontos mais questionados está a contratação e a demissão de servidores comissionados e contratados, além da demora em convocar os aprovados no último concurso público do Estado.

O secretário informou que as contratações estão sendo feitas de forma gradativa. “É um processo gradual. Não tem sentido chamarmos todos de uma vez. Estamos operando em cima dos contratos temporários que vencem em dezembro”. Ele adiantou que a meta do governo é operar com gastos de 90% com servidores efetivos, 7% de temporários e apenas 3% de comissionados.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, deputado José Augusto Pugliesi (PMDB), Amália Santana (PT), Stalin Bucar (PR), Freire Junior (PSDB) e José Geraldo (PTB).