Visando contribuir para a
elaboração de um novo Código Nacional de Mineração, o Parlamento Amazônico
realiza na manhã desta segunda-feira, dia 26, na Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, o II Encontro do Parlamento Amazônico, que discute as
mudanças previstas ao Projeto de Lei 37/2011, em trâmite no Congresso Nacional,
criando o marco regulatório para o setor. O objetivo do evento é elaborar um
texto denominado “Carta de Palmas”, composta de sugestões para a Comissão
Especial do Código de Mineração com vistas à composição do novo texto.
O encontro conta com a participação de vários deputados estaduais e federais, e
representantes da área de mineração dos nove Estados da Amazônia Legal, como a
Cooperativa dos Garimpeiros do Estado do Tocantins, o Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM), entre outros segmentos. A cerimônia foi coordenada
pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado
Osires Damaso (DEM).
Uma palestra que trata do “Marco Regulatório da Mineração e a participação dos
Estados” está sendo ministrada pelo superintendente da DNPM do Amapá, Antônio
Feijão. Para o vice-presidente do Parlamento Amazônico, deputado Freire Júnior
(PSDB), a região Amazônica deve assumir uma posição de relevância na elaboração
do novo código que regulamentará a mineração do País, devido ao seu potencial
na mineração nacional, e não ser apenas um coadjuvante no processo. “O
Tocantins e toda a Região Amazônica têm que ser inseridos nesse debate, visto
que se elabora o marco regulatório de um dos setores mais vitais para o país”,
alertou.
Osires Damaso também defendeu a proposta. Ele disse ainda que a Amazônia tem
uma importância grandiosa no debate, pois possui um grande potencial em
diversos recursos naturais e por se tratar de políticas sobre meio ambiente,
sustentabilidade e demais práticas de uso racional na Região Amazônica e no
Brasil. “Para isso, precisamos nos organizar e nos informar para termos uma
representação organizada e forte, em âmbito nacional, na defesa de uma Amazônia
desenvolvida e sustentável”, afirmou.
Compuseram a lista de presença o vice-governador do Estado do Tocantins, João
Oliveira (PSD); o presidente da entidade, deputado estadual José Luiz Tchê
(PDT/AC); o vice-presidente do Parlamento Amazônico, deputado Freire Júnior
(PSDB-TO); os deputados federais Júnior Coimbra (PMDB/TO), César Halum (PSD/TO)
e Carlos Magno (PP/RO); a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ),
Ângela Prudente; e a procuradora geral do Tocantins, Vera Nilva.
O Parlamento Amazônico congrega os nove Estados da Amazônia Legal. Seu
vice-presidente, o deputado Freire Júnior, é também o articulador para a
realização do evento em Palmas. (Dicom/AL)
