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Visando contribuir para a elaboração de um novo Código Nacional de Mineração, o Parlamento Amazônico realiza na manhã desta segunda-feira, dia 26, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o II Encontro do Parlamento Amazônico, que discute as mudanças previstas ao Projeto de Lei 37/2011, em trâmite no Congresso Nacional, criando o marco regulatório para o setor. O objetivo do evento é elaborar um texto denominado “Carta de Palmas”, composta de sugestões para a Comissão Especial do Código de Mineração com vistas à composição do novo texto.

O encontro conta com a participação de vários deputados estaduais e federais, e representantes da área de mineração dos nove Estados da Amazônia Legal, como a Cooperativa dos Garimpeiros do Estado do Tocantins, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), entre outros segmentos. A cerimônia foi coordenada pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM).

Uma palestra que trata do “Marco Regulatório da Mineração e a participação dos Estados” está sendo ministrada pelo superintendente da DNPM do Amapá, Antônio Feijão. Para o vice-presidente do Parlamento Amazônico, deputado Freire Júnior (PSDB), a região Amazônica deve assumir uma posição de relevância na elaboração do novo código que regulamentará a mineração do País, devido ao seu potencial na mineração nacional, e não ser apenas um coadjuvante no processo. “O Tocantins e toda a Região Amazônica têm que ser inseridos nesse debate, visto que se elabora o marco regulatório de um dos setores mais vitais para o país”, alertou.

Osires Damaso também defendeu a proposta. Ele disse ainda que a Amazônia tem uma importância grandiosa no debate, pois possui um grande potencial em diversos recursos naturais e por se tratar de políticas sobre meio ambiente, sustentabilidade e demais práticas de uso racional na Região Amazônica e no Brasil. “Para isso, precisamos nos organizar e nos informar para termos uma representação organizada e forte, em âmbito nacional, na defesa de uma Amazônia desenvolvida e sustentável”, afirmou.

Compuseram a lista de presença o vice-governador do Estado do Tocantins, João Oliveira (PSD); o presidente da entidade, deputado estadual José Luiz Tchê (PDT/AC); o vice-presidente do Parlamento Amazônico, deputado Freire Júnior (PSDB-TO); os deputados federais Júnior Coimbra (PMDB/TO), César Halum (PSD/TO) e Carlos Magno (PP/RO); a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), Ângela Prudente; e a procuradora geral do Tocantins, Vera Nilva.

O Parlamento Amazônico congrega os nove Estados da Amazônia Legal. Seu vice-presidente, o deputado Freire Júnior, é também o articulador para a realização do evento em Palmas. (Dicom/AL)

Por: Redação

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