O Ministério Público Federal no Tocantins e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo promovem na quarta-feira, 11, a partir das oito horas, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – campus de Araguatins – audiência pública que tem como objetivo debater a ocorrência do crime de redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo, na região norte do Estado do Tocantins.
Durante o evento será pactuado com as autoridades locais um termo de cooperação proposto pelo Ministério Público Federal com o objetivo de estabelecer formas de auxílio mútuo entre os órgãos signatários para tornar efetivo o combate ao trabalho escravo por meio de ações articuladas. Na terça-feira, 10, a partir das 19 horas, também no auditório do IFTO, será exibido o filme “Aprisionados por Promessas”, que traz relatos verídicos de trabalhadores resgatados em situações degradantes.
Esta é a terceira reunião promovida pela Coetrae e MPF/TO com o objetivo de erradicar a prática da escravidão contemporânea no estado, sempre em cidades referência nas regiões onde este tipo de crime é identificado. Em 2012, foram realizados eventos nas cidades de Taguatinga, no sul do estado, e em Colinas, cidade próxima à BR-153 que conta com grandes empreendimentos agrícolas.
A realização destes eventos em locais diferentes do estado e sempre em regiões onde já foi registrada a prática do trabalho escravo visa proporcionar aos integrantes da Coetrae e do MPF/TO um panorama da realidade local ouvindo da comunidade as situações vividas, além de fomentar debates acerca do tema. Este tipo de audiência é considerado importante por militantes a favor da erradicação do trabalho escravo.
Escravidão contemporânea
Ao contrário do que muita gente imagina, a escravidão contemporânea não acontece nos moldes do Brasil colonial, com o negro acorrentado e submetido a castigos físicos em praça pública. Cotidianamente flagrada no Brasil pelos Grupos Móveis de Fiscalização, a escravidão contemporânea se apresenta nas modalidades do trabalho forçado, da servidão por dívida, da jornada exaustiva e das condições degradantes de trabalho. Desde 1995, quando o Estado Brasileiro reconheceu e começou a enfrentar as formas contemporâneas deste crime, cerca de 45 mil trabalhadores já foram resgatados.
Participantes da audiência pública
Além da comunidade de Araguatins, foram convidados a participar da audiência representantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Estado do Tocantins), da Promotoria de Justiça do Município de Araguatins (Ministério Público Estadual), do Foro da Comarca de Araguatins, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Araguatins, da Câmara Municipal de Araguatins, da Secretaria dos Direitos Sociais do Estado do Tocantins, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Tocantins e da Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguatins.
