Estado

Nos próximos dias 11 e 12 deste mês o Tocantins recebe discussões importantes para a categoria fiscal de todo o País, bem como para o contribuinte, que é o alvo do trabalho do Fisco. É a realização da 156ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco, que acontece no Victoria Plaza Hotel, em Palmas. “A vinda da Federação é importante porque a categoria terá a oportunidade de assistir ao debate que há em âmbito nacional e de grande interesse dos fiscos estaduais e distrital”, disse o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins - Sindifiscal, Carlos Campos, anfitrião do evento.

Mais de cinquenta representantes de Sindicatos de todos os estados brasileiros vão discutir na capital tocantinense, durante os dias de evento, uma pauta que envolve assuntos estritamente ligados ao Fisco e questões de interesse de toda a sociedade.

O evento é dividido, por dia, em dois turnos de quatro horas cada. Em cada período, o presidente da Federação, Manoel Isidro, conduz a pauta e abre para as discussões, oportunidade em que os representantes de cada Estado podem contribuir apresentando suas demandas e fortalecendo a busca de soluções para o Fisco de forma abrangente. “Um Fisco forte possibilita justiça fiscal, com arrecadação em níveis adequados para que o poder público implemente políticas que realmente atendam os interesses da sociedade”, justifica o presidente do Sindifiscal.

Assuntos que refletem para o contribuinte

As discussões que acontecem no CD da Fenafisco ultrapassam os interesses da categoria e somam nos debates sociais. Um exemplo é a participação do juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, como palestrante do evento. A palestra acontece na quinta-feira, 12.

O juiz irá ministrar aos sindicalistas sobre o projeto “Eleições Limpas”, apoiado pela Federação e que faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. O Projeto pede, entre outras coisas, o fim do financiamento de campanha eleitoral por parte de grandes corporações; ampliação da participação popular por meio de plebiscitos e projetos de leis.

A intenção é recolher 1,6 milhão de assinaturas em todo o país (1% do eleitorado), para que o projeto, nos moldes da Lei da Ficha Limpa, entre em votação na pauta do Congresso Nacional.

Ficha Limpa

A Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 04 de junho de 2010. De iniciativa popular obteve apoio de mais de 1,3 milhão de pessoas e trata de 14 hipóteses de inelegibilidade que sujeitam àqueles que nela incorrem. (Ascom Sindifiscal)