A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou na sessão matutina desta quarta-feira, dia 9, uma mensagem do governador Siqueira Campos (PSDB) cujo anexo sugere a criação da Região Metropolitana de Palmas (Metropalmas) através de projeto de lei complementar.
A matéria do Executivo vai ser anexada ao projeto do deputado Wanderlei Barbosa (SDD), que entrou em tramitação no Parlamento no final de agosto propondo também a criação de região semelhante. Logo que o relator do novo projeto for escolhido, o parlamentar nomeado definirá a forma de apreciação das duas proposituras.
A proposta do Governo, a exemplo da de Wanderlei, pretende promover o planejamento regional com vistas ao desenvolvimento socioeconômico, à melhoria da qualidade de vida e à cooperação entre os diferentes níveis de gestão. Segundo o texto governamental, a prestação de serviços de forma isolada é praticamente impossível, devido a razões técnicas e a limitações.
Com a Região Metropolitana, o Executivo quer garantir o máximo de aproveitamento dos recursos disponíveis mediante a repartição de tarefas administrativas em todos os níveis, melhorando assim a atração de investimentos e a obtenção de recursos de todas as fontes possíveis.
Ficam também instituídas formas de coordenação para o bloco. O Governo sugere a criação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Coderpalmas), de caráter normativo e deliberativo, composto por representantes do Estado e pelos prefeitos de cada um dos municípios-membros, como instrumento de gestão compartilhada das funções públicas de interesse comum.
O projeto do Executivo ainda inclui mais 15 municípios do entorno da capital: Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Silvanópolis e Tocantínia. (Dicom/AL)
