Polí­tica

Foto: Divulgação

Reunidos na noite desta quarta-feira, dia 14, em sessões extraordinárias, os deputados aprovaram o projeto de lei do Executivo que estipula as diretrizes orçamentárias do Estado para o próximo ano. O ponto de divergência entre os parlamentares, a emenda do orçamento impositivo, foi superado, por meio de um acordo que prevê a retirada da proposta para reapresentá-la com o mesmo teor, mas na forma de uma Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Estado.

Também foram aprovadas emendas que impedem o desvio de finalidade dos recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev) e que condicionam a renegociação da dívida pública estadual a patamares mais vantajosos para o Estado.

Outros três projetos de conversão de Medidas Provisórias do Executivo regulamentam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do quadro da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), sob os aplausos dos servidores que ocuparam as galerias. (Dicom/AL)

Por: Redação

Tags: Adapec, Assembleia Legislativa, Igeprev, PEC