Durante reunião nesta quarta-feira, 22, na Procuradoria da República no Tocantins, foi novamente debatido o cumprimento do acordo firmado durante o trâmite da ação civil pública proposta contra a Secretaria Estadual de Saúde e o Estado do Tocantins com o objetivo de regularizar o abastecimento de remédios e insumos aos hospitais da rede pública de Saúde. Além do procurador da República Fábio Loula, a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, o defensor público da União Carlos Eduardo Cals de Vasconcelos, o defensor público estadual Artur Luiz Pádua Marques, a secretária estadual de Saúde Vanda Maria Gonçalves Paiva, o assessor de gestão Hospitalar da Sesau João Paulo Bernardo, a diretora da enfermagem do HGPP, Maria Vilma Zuzzi Sanches, a gerente da farmácia do HGPP Ermicélia Parpineli Godoi e o diretor de gestão Hospitalar da Sesau, Luiz Renato Pedra Sá.
Um dos temas que motivou a reunião com presença dos gestores das unidades de saúde, os pedidos de material médico por parte do HGPP considerados exagerados, a exemplo do contraste, luvas e seringas, motivou a Sesau a decidir pelo abastecimento semanal do hospital. Faltas pontuais devem ser atendidas prontamente pela Diretoria de Gestão. Também foi informado que todas as faltas de material médico ficam registradas nos livros de relatório das unidades. Embora reconheça o uso de sacos de lixo pela equipe de enfermagem por falta de aventais, a atitude dos profissionais da UTI foi considerada um equívoco pelos gestores do hospital.
A chefe da enfermagem do HGPP reconheceu que há casos esporádicos de atraso na administração de alguns medicamentos, como insulina, fato que ocasionou descumprimento de prescrição médica. Em relação aos fornecedores faltosos, uma das causas alegadas para o desabastecimento, estão sendo notificados pela Sesau para justificarem o descumprimento de suas obrigações. Cópias das notificações encaminhadas foram solicitadas à Sesau.
A secretária de Saúde admitiu que há falta de medicamentos e insumos no Hospital Regional de Araguaína, e assumiu o compromisso de resolver definitivamente a questão ainda nesta semana. O procurador Fábio Loula considerou este reconhecimento é importante para que as soluções sejam encontradas. “O primeiro passo para resolver um problema é admitir a sua existência, o que foi feito hoje pela Sesau”, disse, enfatizando que as instituições continuarão promovendo diligências e atuando para que o estado cumpra seu dever de garantir o provimento da saúde à população.
Vanda Paiva considerou que os problemas de abastecimento e logística hospitalar só serão definitivamente resolvidos após a implantação do Sistema MV, reconhecido pelo Ministério da Saúde com o melhor para ser utilizado em hospitais. A implantação do sistema para prescrição e prontuários eletrônicos teve um prazo estimado em 60 dias para ser finalizado.
Impacto na folha
Segundo a secretária de Saúde, aproximadamente 85% dos recursos do estado direcionados à saúde são gastos com folha de pagamento em razão do Plano de Carreira, Cargos e Salários, informação que motivou a requisição para que seja apresentado o número de servidores contratados e comissionados e suas respectivas funções no âmbito da Sesau.
Divulgação da ouvidoria do SUS
A secretária de Saúde também ponderou que as reclamações relativas à assistência hospitalar deveriam e poderiam iniciar-se no sistema de ouvidoria do SUS. Ela se comprometeu a dar ampla divulgação ao sistema por intermédio de cartazes e outdoors em locais de fácil visibilidade em todos os hospitais da rede pública.
Estrutura para servidores do HIPP
Considerando os relatos da estrutura precária destinadas ao profissionais do Hospital Infantil Público de Palmas, a Vanda Paiva comprometeu-se a avaliar a possibilidade de adequar a sala multiprofissional por meio de obra no valor estimado de R$ 18.000,00 desde que haja aval do proprietário do prédio.
Senhas para acompanhamento das compras
A Secretária apresentou ofícios informando que senhas para servidores do Ministério Público e da Defensoria Pública para acesso ao Sistema Bionexo e Publinexo, usados para contações e compras on line de medicamentos e insumos, a disponibilidade das senhas irá permitir o acompanhamento das operações. Foi solicitada a indicação dos servidores que irão participar de treinamento que será promovido pela Sesau.
Cirurgia bariátrica marcada
Três pacientes de cirurgia bariátrica compareceram à reunião e relataram informações obtidas junto ao HGPP que as cirurgias foram suspensas por tempo indeterminado pela falta de grampos. Após contato telefônico, a secretária de Saúde informou que havia grampos para serem fornecidos e que as cirurgias podem ser realizadas normalmente.
Outras solicitações à Sesau
Apresentação de um comparativo que demonstre, segundo os livros de registro da enfermagem de cada setor do hospital, os medicamentos que estavam em falta e os respectivos que foram ministrados em substituição, no mês de janeiro, observando a lista de solicitações do setor farmacêutico.
Disponibilização diária pelas gerências das farmácias dos hospitais para as equipes médicas de enfermagem das listas de medicamentos disponíveis para que as prescrições médicas garantam a assistência integral do paciente.
Estabelecimento de contato permanente entre a diretoria técnica dos hospitais regionais com a diretoria de gestão hospitalar para tratar de medicamentos padronizados que não podem ser substituídos e são indispensáveis para a assistência ao paciente.
Esclarecer se os médicos em regime de sobreaviso estão de fato à disposição dos hospitais para prescrição de medicamentos similares, em caso de falta daquele que foi inicialmente prescrito.
