O governador Siqueira Campos prorrogou a redução na carga horária dos servidores públicos do Executivo estadual até o dia 30 de junho de 2014. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 13, e visa a manutenção da carga horária de seis horas diárias em todos os órgãos da administração direta e indireta. Desta forma, o funcionamento das entidades do Poder Executivo permanece de 12h30 às 18h30.
A jornada de trabalho de seis horas não se aplica aos funcionários públicos que trabalham em órgãos ou executam serviços que necessitam de plantão permanente.
De acordo com o decreto governamental, a extensão da carga horária diferenciada foi decidida após consulta aos servidores públicos estaduais e “tem a preferência da sociedade civil organizada, em especial dos setores empresariais, sindicatos e das diversas categorias de servidores públicos”.
Seis horas
Assinado em 2012, o primeiro decreto que previa a redução na carga horária dos servidores públicos estaduais entrou em vigor no dia 24 de outubro daquele ano, com vigência até o final do ano seguinte. Já no último dia de 2013, o governador autorizou uma ampliação do prazo até o dia 16 de fevereiro deste ano, enquanto seria feita uma consulta pública, que resultou na extensão da carga horária reduzida até o dia 30 de junho de 2014 – último dia do primeiro semestre letivo na rede estadual de ensino. (ATN)
