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Na audiência publica para debater as alterações feitas no texto do PNE (PL 8035/10) pelo senado, nesta terça-feira, 25, a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) fez um chamamento à sociedade quanto a aprovação do texto da Câmara dos Deputados. A audiência promoveu um debate com mais de 20 entidades ligadas à educação, que manifestaram seus posicionamentos quanto aos textos da Câmara e do Senado. Dorinha foi uma das autoras do requerimento da audiência.

A parlamentar considerou bastante positivo o debate, que ouviu as opiniões de diversas entidades ligadas à educação, algumas favoráveis ao texto do Senado e outras a favor da Câmara. "Foi uma discussão amplamente debatida, com diferentes visões, o que irá facilitar a comissão na tomada de posição". Mas, para Dorinha, o texto da Câmara é mais completo e melhor corresponde ao que se deseja para a educação pública brasileira, uma vez que o texto do senado não estabelece de forma concreta pontos importantes sobre a responsabilização financeira da União.

“Algumas posições em relação a recursos públicos precisam estar mais bem definidas como a responsabilização da União, que precisa ser mais clara e ampliada, e também o Custo Aluno Qualidade (CaQ), o texto da câmara é mais direto e garante direito à cidadania”, afirmou.

Dorinha fez um apelo à sociedade, para que se mobilize para que o projeto não chegue no plenário e sofra atraso na sua aprovação, especialmente por parlamentares que não participaram dos debates. “A presença das entidades ajudou na deliberação de decisões e teve força para aprovar um texto mais eficiente para a educação. Agora precisamos nos mobilizar para que esse esforço não caia por terra, temos que evitar que a educação pública seja prejudicada por diferentes interesses que possam chegar ao plenário”, afirmou.

Sobre a audiência

Mais de 20 entidades ligadas à área de educação participaram do debate sobre o PNE. O presidente da Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Eduardo Rolim, defendeu há pouco a manutenção do texto da Câmara e a rejeição integral das alterações do Senado à proposta do PNE. O ponto que precisa ser mantido, segundo ele, é a destinação de 10% do PIB para a educação pública.

Já a diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação e representante do Observatório do PNE (iniciativa de 20 organizações ligadas ao tema), Priscila Cruz, defendeu o texto da Câmara na manutenção da alfabetização dos alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Conforme ela, a redução da idade para seis anos, estabelecida pelo Senado, pode fazer com que a qualidade da alfabetização diminua. Por outro lado, ela reconheceu que a alteração do Senado que garante a fixação progressiva do professor em uma única escola para educação integral deve ser acatada pela Câmara porque a medida melhora a qualidade da educação, de acordo com estudos realizados em todo o mundo.

O secretario-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, afirmou que o PNE vai nortear as ações da pasta. Ele destacou que há um consenso de que as metas não são fáceis de serem cumpridas, mas se mostrou otimista porque a proposta foi fruto de muita discussão com a sociedade e bem trabalhada por deputados e senadores.

O consultor técnico da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Raulino Tramontin, afirmou há pouco que o PNE não pode diferenciar o ensino público do privado porque, na prática, ambos são pagos. Ele defendeu a alteração feita pelo Senado na meta 20, que prevê a aplicação de 10% do PIB em educação. De acordo com a versão aprovada pela Câmara, toda a verba deveria ser investida em ensino público. Já a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, propôs que os 10% do PIB sejam usados na educação pública, a fim de “diminuir a mercantilização e dar celeridade à ampliação do ensino público de qualidade”. (Com informações da Agência Câmara)