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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 04, a lista dos servidores públicos aptos à progressão vertical (evolução funcional vertical). O Ato nº 01, de 28 de março de 2014 é assinado pelos membros da Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEF).

A progressão devia ter sido paga no último dia 1º de março e a publicação atende a uma notificação do Sisepe-TO à Comissão de Enquadramento, datada do último dia 26 de março. Na ocasião, o Sisepe notificou o presidente da CGEFG, José Wellington Noronha Aguiar para que, num prazo de 24 horas, a Comissão publicasse o relatório contendo as evoluções funcionais (progressões) e encaminhasse ao secretário da Administração os atos administrativos com os nomes dos servidores públicos aptos para a devida publicação no Diário Oficial.

Fazem parte da Comissão: José Wellyngton Noronha Aguiar, Presidente – Secad; Guilherme Alexandre de Medeiros Borges, Membro Titular – Secad; Jesulino Silva Neves, Membro Titular – Secad; Jackson Brasil Rebelo, Membro Titular – Sefaz; Shirlei Cristina Canalle Castro, Membro Titular – Seplan; Cleiton Lima Pinheiro, Membro Titular – Sisepe; Augusto De Souza Pinheiro Junior, Membro Titular – Sisepe; Clayrton Cleiber Da Silva Carneiro Xavier, Membro Titular – Sisepe; Juvandi Sobral Ribeiro, Membro Titular – Sisepe; Renato Buzolin, Membro Titular – Sisepe.

O Sisepe vinha notificado o Governo para que adotasse todas as providências com relação ao pagamento das progressões e cumprisse o Acordo firmado com os servidores públicos do Quadro Geral, ainda em 2012, quando foram aprovadas as mudanças no Plano de Carreiras dos servidores do Quadro Geral. Naquela ocasião, ficou definido que as progressões verticais seriam concedidas no dia 1º de março de 2014.

“Agora, só falta o secretário da Administração publicar a Portaria autorizando o pagamento. E o Sisepe continuará cobrando o cumprimento do acordo, pois na folha de abril terá que sair também o retroativo de março”, explicou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.

No total, conforme a lista publicada no DOE, 3.492 servidores estão aptos. Para conferir a lista completa, veja o DOE desta sexta-feira, a partir da página 20.

Histórico das Ações 

17 de março: Sisepe notifica 32 secretarias de Estado e órgãos da administração direta e indireta para que encaminhassem com urgência à CFEFG as notas das avaliações periódicas de desempenho dos servidores públicos referentes ao interstício de 2013. O resultado das avaliações era fundamental para que as progressões fossem concedidas.

25 de março: Sisepe notifica o secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, para que, num prazo de 72 horas, publicasse a lista dos aptos, bem como seus efeitos financeiros imediatos.

26 de março: Sisepe recorre ao presidente da CGEFG, José Wellington Noronha Aguiar. O Sindicato notificou o presidente para que, num prazo de 24 horas, a Comissão publicasse o relatório contendo as evoluções funcionais (progressões) e encaminhasse ao secretário da Administração os atos administrativos com os nomes dos servidores públicos aptos para a devida publicação no Diário Oficial.

04 de abril: Comissão de Enquadramento atende notificação do Sisepe e publica lista dos servidores aptos à progressão vertical. (Ascom Sisepe)