Termina nesta terça-feira, 22, o prazo de inscrição para o Agenda Cidadã 2014, a ser realizado na sede campestre da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (Astec), em Palmas, nos dias 24 e 25 de abril. O evento é voltado para prefeitos, vereadores e demais gestores públicos dos 139 municípios tocantinenses. Para garantir a vaga, basta acessar o site do TCE (www.tce.to.gov.br) e clicar no link Agenda Cidadã.
O programa Agenda Cidadã foi criado em 2007 pelo Tribunal de Contas com o objetivo de orientar a administração pública sobre a correta aplicação dos recursos e para estimular o controle social.
A Diretora do Instituto de Contas 5 de Outubro, Marilda Piccolo, destaca a relevância da participação dos gestores e legisladores no evento. “As palestras são importantes para os prefeitos e vereadores para que possam receber orientações fundamentais sobre assuntos como a lei da ficha limpa e suas implicações”. A diretora também frisa outro palestrante do Agenda Cidadã, o conselheiro do Amazonas, Júlio Pinheiro, que fará uma abordagem sobre resíduos sólidos. A temática é imprescindível aos prefeitos, alerta a diretora. “Todos têm que apresentar um plano municipal de resíduos sólidos e sabemos que vários municípios do Tocantins ainda não apresentaram”, conclui.
Programação Agenda Cidadã
Manhã
8h30 - Abertura Solene
Pronunciamentos:
Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) – Ministro Augusto Nardes
Presidente do Tribunal de Contas do Tocantins – Conselheiro José Wagner
Praxedes
10h às 12h - Apresentação dos Conselhos de Contabilidade (CRC) e de Economia (Corecon)
Tarde
14h às 16h - Palestra: A Lei da Ficha Limpa e suas implicações na gestão municipal e no legislativo
Palestrante: Rita Tourinho – Promotora de Justiça do Estado da Bahia
16h30 às 17h30 Debate
Dia 25 de abril
Manhã
9h às 10h30 - Palestra: Resíduos Sólidos
Palestrante: Júlio Pinheiro – Conselheiro Amazonas
10h30 às 12h - Orientações Sicap-LO
Tarde
14h às 16h Palestra: Desenvolvimento Local
Palestrante: Roberval Figueiredo – Consultor Sebrae e ONU
16h30 às 17h30 Debate
17h30 Encerramento
(TCE-TO)
