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A reunião da Comissão Mista Especial da Medida Provisória (MP) 636/2013 para analisar o relatório do senador Wellington Dias (PT-PI) vai acontecer na tarde de terça-feira, 6. A MP permite ao assentado da reforma agrária quitar dívidas assumidas para construção e reforma de habitações rurais com condições de pagamento semelhantes às atuais regras instituídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa Minha Vida.

Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), existe espaço para a leitura do parecer e votação do relatório final no mesmo dia. “Todos os nossos esforços são para a conclusão dos trabalhos nesta reunião”, disse.

Pelo texto da MP, o governo vai perdoar as dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e condições especiais de renegociação de saldos remanescentes.

Entre as alterações propostas, está o fim da exigência da transferência da titularidade da terra como condição para ter direito à propriedade da casa construída. De acordo com a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Cléia da Mota Porto, a transferência da titularidade não é uma questão consensual no movimento social. Ela observou que os assentamentos nasceram de um processo de luta, com investimento público.

Segundo Coimbra, várias entidades defenderam outras mudanças como a concessão de benefícios aos assentados adimplentes, na forma de bônus ou descontos em parcelas futuras, para que os incentivos da MP não desestimulem aqueles que fizeram esforço para efetuar o pagamento de suas dívidas. Outra alteração sugerida é estender os benefícios da MP aos assentados que estão inscritos na dívida ativa da União.

O presidente da comissão avalia que o relatório deverá contemplar todas as decisões tomadas pelos membros da comissão.