Sindicatos protocolaram na Secretaria Estadual da Administração na tarde desta última segunda-feira, 12, documento contendo o índice do INPC fixado em 10,8008 para o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado. Segundo o presidente do Sintras-TO, Manoel Pereira de Miranda, o sindicato não quer discutir retroativo. “O Governo fechou acordo com as entidades de classe para pagamento da data-base referente o período de outubro de 2012 a abril de 2014”, disse.
Ele acrescenta ainda que espera que o executivo faça os procedimentos legais antes de fechar a folha de maio para que os servidores da saúde recebam o reajuste anual ainda este mês, conforme diz a lei. O Sintras informa que não haverá retroativo se o Governo cumprir o acordo que é a aplicação do índice neste mês de maio, e, não tem justificativa se ele não cumprir o que foi acordado com as entidades sindicais e associações de classe.
Lei
De acordo com a Lei de nº 2.708 de 25 de abril de 2013, a data-base foi fixada em 1º de maio de cada ano, ou seja, o reajuste é calculado baseado no índice inflacionário dos últimos doze meses. A nova Lei foi aprovada pelos deputados estaduais durante o Parlamento Popular no município de Araguatins no ano passado.(Ascom Sintras)
