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A Comissão de Educação aprovou nesta semana o projeto de lei (nº1286/11), de autoria da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO), que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil nos dois primeiros anos do ensino fundamental.

Segundo a proposta, cada assistente deverá ter formação mínima em nível médio, na modalidade normal e dá o prazo de cinco anos aos sistemas de ensino para adequação.

A democrata justificou que o atendimento às crianças nessa faixa da educação requer atenção especial. A existência de um educador assistente, adequadamente preparado, é indispensável para assegurar o êxito do trabalho educacional nesta etapa da educação básica.

"As atividades pedagógicas assim como os cuidados próprios e necessários aos educandos nesta idade requerem a presença de mais de um educador no atendimento aos grupos e classes”, acrescentou.

Dorinha disse que há a compreensão de que a medida implica aumento de custos na oferta da educação básica, “mas fato ainda mais importante é a garantia da qualidade dessa etapa educacional e a atenção adequada às crianças.”

Além disso, a parlamentar considerou que, com a aprovação do Plano Nacional, que prevê 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, e o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que também destina mais investimento financeiro na educação pública, será possível manter educadores assistentes dentro das salas de aula.https://mail.google.com/mail/u/0/images/cleardot.gif