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O Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) promove nesta próxima terça-feira, 8, uma reunião para prestar orientações à comunidade de Goiatins acerca do processo de Regularização Fundiária da Gleba Barriguda, mediante o Convênio Incra/Terra Legal/Itertins. O encontro acontece às 9h00, na Câmara de Vereadores no município de Goiatins, a 504 quilômetros da capital.

Com recurso de R$ 6,7 milhões, o convênio foi firmado em 2012 entre o Itertins, e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para a viabilização de procedimentos referentes à regularização fundiária mediante identificação, cadastro, medição, demarcação topográfica georreferenciada e outorga de título de domínio de aproximadamente duas mil ocupações inseridas nas glebas públicas no Tocantins.

A reunião, segundo Valdonez Sobreira Lima, chefe de gabinete do Itertins, faz parte do cumprimento da primeira meta do plano de trabalho do convênio, que consiste em promover mobilização com orientação e sensibilização dos beneficiários, com esclarecimentos sobre o processo de regularização fundiária.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas. Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)