Palmas

Foto: Antônio Gonçalves

Dando seguimento a ações que visam ao bom andamento do transporte público coletivo, a Prefeitura de Palmas, através da Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, montou uma Comissão Permanente para acompanhar de perto a operacionalidade do transporte coletivo de passageiros da Capital. 

A Comissão é composta por um engenheiro de trânsito, um mecânico e da Gerência de Fiscalização. Ela  vai atuar na discussão de problemas técnicos no transporte urbano, entre outros que prejudiquem a acessibilidade do cidadão. E também apontar e cobrar soluções para que falhas nos equipamentos não interfiram diretamente na vida dos usuários. 

Palmas tem hoje em circulação uma frota de 217 ônibus, e desse total 153 são acessíveis às pessoas portadoras de necessidades especiais, com equipamentos importantes para sua mobilidade. De acordo com a demanda, o número diário desses usuários é de cerca de 80 mil pessoas. 

Nos primeiros levantamentos referentes à acessibilidade especial, foi encontrada falha mecânica em alguns equipamentos, como rampa de elevador para cadeirante enguiçada. De acordo com a Comissão, foi cobrada uma solução imediata e a empresa informou que os equipamentos estão sempre passando por manutenção, e que ao constatar o desgaste  ou defeito é solicitada a correção  ou reposição, mas que há sempre atraso na entrega das peças.    

Segundo o secretário Chistian Zini, nos próximos meses, a Comissão irá concentrar esforços quanto ao prazo para as empresas do setor de transporte coletivo se adequar às normas de acessibilidade determinadas em lei.  

Prazo

O Decreto nº 5.296, publicado no Diário Oficial da União em 03 de dezembro deste ano, estabeleceu os prazos, em seu artigo 38, parágrafo 3º, para que todos os veículos que fazem parte do transporte coletivo e rodoviário, ou seja, circulantes nos centros urbanos e também intermunicipais e interestaduais, estejam acessíveis.  

O prazo se esgota em dezembro deste ano, e a lei tem por finalidade a inclusão dos portadores de deficiência cada vez mais à sociedade. “Essa também é uma determinação do prefeito Carlos Amastha de fazer cumprir o que determina a lei como forma de resgatar a dignidade e o direito de todo o cidadão, garantido na Constituição Federal, o de ir e vir”, enfatiza Zini. (Secom Palmas)