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Equipes de Fiscalização do Departamento Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo (Procon Tocantins), vinculado à Secretaria de Defesa Social (Seds), realizaram, entre os dias 21 e 25 de julho, inspeções em 45 estabelecimentos que comercializam materiais escolares no Tocantins. 

Em Palmas foram apreendidos mais de três mil produtos impróprios para o consumo, em 16 papelarias fiscalizadas. Entre as principais irregularidades detectadas estão produtos vencidos e sem informações. Foram recolhidas colas líquidas e em bastão, canetinhas de colorir, marcadores, canetas, tintas, entre outros. Ao todo foram emitidos 10 autos de infração e 9 de apreensão. As empresas notificadas terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Após julgamento, o Procon poderá emitir multas que variam entre R$ 200 a R$ 3 milhões.

O Procon orienta o consumidor para a importância de pesquisar os preços dos produtos. “Nas fiscalizações constatamos que os preços dos mesmos produtos variam até 22% entre uma papelaria e outra, e os produtos da moda, aqueles mais desejados pelas crianças e adolescente no momento, chegam a ser 30% mais caros entre um estabelecimento e outro”, alerta Francisco Rezende, responsável pela Fiscalização do Procon.

Outro alerta é sobre a existência de possíveis abusos nas listas de materiais cobradas pelas escolas, que não podem exigir marcas específicas, produtos de uso coletivo, como giz e papel higiênico, por exemplo, ou apontar um estabelecimento comercial. No caso do kit de higiene pessoal, composto por creme dental, escovas de dente e de cabelos e sabonete, podem ser solicitados, desde que fique apenas com o aluno.

Procon

O Procon lembra ao consumidor que queira entrar em contato com o órgão, que a ligação para o número 151 é gratuita e divulga o endereço dos Núcleos de Atendimento: Palmas (Centro – Qd. 104 Sul Rua SE 09, lote 36 e Taquaralto – Rua 10, Qd.34,Lote 02, Sala 02), Gurupi (Av. Maranhão, nº 1225, Qd.44, Lote 01), Dianópolis (Rua Solimar Vieira, nº 195), Porto Nacional (Rua Bartolomeu Bueno, nº 2129), Guaraí (Rua 02, nº1349), Colinas do Tocantins (Av. Tocantins, nº 1668), Araguaína (Av. Paranaíba, nº 1743, Sala 02, Centro), Araguatins (Rua Álvares de Azevedo, nº 715) e Tocantinópolis (Av. Nossa Senhora de Fátima, nº 1327). (Ascom Seds)