Motoristas que trabalham em diversos órgãos do Governo do Estado estão enfrentando dificuldades financeiras por causa do atraso no pagamento das diárias. De acordo com denúncia registrada no Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), alguns profissionais estão sem receber diárias por até cinco meses.
É o caso do servidor Valter Lúcio Vieira Campos, da Agência de Máquinas e Trasnportes (Agetrans). Ele e outros dois companheiros de trabalho procuraram a Assessoria Jurídica do Sisepe para denunciar a situação. Segundo Valter, o Estado lhe deve R$ 5.197,00 em diárias. “Estou passando por dificuldades porque gastei do meu bolso na expectativa de ser ressarcido e até agora as diárias não foram pagas”, afirma Valter.
O servidor Salvador da Costa, também da Agetrans, apresentou ao Sisepe comprovantes que apontam um total de R$ 2.756,25 em diárias que não foram ressarcidos pelo Governo e o servidor Alexçandro Campos de Paulo tem extratos que demonstram R$ 2.812,00 em diárias atrasadas.
O pagamento de diárias aos servidores em deslocamentos a serviço é previsto no Estatuto do Servidor Público do Tocantins, artigo 53 e regulamentado pelo Decreto 3.560/2008. Ele estabelece no artigo 3º, II, letra b que a diária deve ser paga “antecipada e inteiramente”, exceto nos casos de urgência, podendo ser acertada no decorrer do afastamento.
Diante das diversas reclamações, o Sisepe notificou extrajudicialmente o Secretário Executivo da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans), Murilo Coury Cardoso, no dia 31 de julho, alertando para o fato de que tal irregularidade configura crime de improbidade administrativa e prevaricação. A notificação deu prazo de 72 horas para que a situação fosse solucionada sob pena de o fato ser denunciado ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, além de ajuizamento de demanda judicial competente.
Na última quinta-feira, dia 07, o secretário respondeu a notificação extrajudicial informando que o órgão está regularizando o pagamento de todas as diárias, fato que não se comprovou até o momento, tendo em vista a reclamação dos servidores registrada na manhã desta sexta-feira, 08.
