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Os problemas enfrentados pelos usuários do serviços públicos de saúde em Araguaína no que se refere às unidades da rede estadual foram pauta na reunião na sede das promotorias de Justiça daquele município estando presentes a promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro; o secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio da Silva Ferreira; representantes dos conselhos de saúde do Estado e do Município, diretores do Hospital Regional de Araguaína e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

Foram mais de quatro horas de reunião e mais de 10 assuntos discutidos, de uma pauta elaborada pela promotora de Justiça, Araína Cesárea. Para cada item, a Sesau apresentou um posicionamento e assumiu compromissos de enfrentamento dos problemas, sendo especificados os prazos em que cada providência tomada deve vir a ser informadas à 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

Radioterapia

O primeiro ponto debatido foram as interrupções dos serviços de radioterapia do Hospital Regional de Araguaína (HRA) devido às constantes quebras do equipamento, fato que já é alvo de uma ação civil pública. Segundo a diretora-geral do HRA, Jane Augusto Gonçalves, o único equipamento, que atende todo o Tocantins e pacientes do Pará e Maranhão, costuma danificar-se pela alta frequência de uso: são atendidos 85 pacientes/dia, quando o indicado pelo fabricante seriam entre 35 e 45. Ainda segundo ela, a manutenção não vem sendo feita a contento. Indagada pelo MPE, a diretora-geral informou que, neste ano de 2014, o equipamento ficou quebrado por cerca de dois meses e meio.

Como solução, a Sesau assumiu o compromisso instalar o acelerador linear do HRA, devendo manter o MPE informado quanto ao andamento da segunda licitação para a instalação do equipamento, já que a primeira não teve fornecedores interessados. Também comprometeu-se a adquirir um segundo acelerador linear.

Tomógrafo

O tomógrafo do HRA, quebrado há aproximadamente três anos, também entrou na discussão. A Sesau argumentou que, nas duas licitações que visaram seu conserto, uma vez não houve interessados e na outra os requisitos não foram preenchidos. Agora, comprometeu-se, contratará uma empresa para conserto mediante dispensa de licitação, no prazo de 60 dias.

UTI pediátrica

Quanto à ausência de UTI pediátrica no município, cuja instalação já foi determinada pela Justiça a pedido do MPE, deliberou-se que, no prazo de 30 dias, a Sesau informará quais as providências tomadas para o cumprimento da decisão judicial, inclusive no que se refere à contratação dos profissionais necessários.

Controle de horários

A Promotora de Justiça cobrou ainda o cumprimento de recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) quanto ao controle da carga horária dos profissionais do HRA, por meio de ponto e catraca eletrônica. Nesse sentido, a Sesau comprometeu-se a publicar, em 30 dias, portaria regulamentando esse controle.

Outros assuntos

Também entrou em pauta a situação crítica do estoque de medicamentos e insumos do HRA, constatada pelo MPE (comprometendo-se a Sesau a adotar providências em cinco dias), a necessidade de contratação de empresa de segurança para prestar serviço no HRA (devendo as providências da Sesau serem informadas ao MPE em 30 dias), a instalação de novos leitos no HRA (o que deve ocorrer em em 15 dias, acompanhada da contratação de pessoal para dar andamento às cirurgias eletivas), a regulação dos leitos de UTI neonatal da Maternidade Dom Orione (que deve ser cumprida em 30 dias), a qualidade na alimentação fornecida ao HRA (que já teria sido normalizada, porém o MPE questionou a Sesau sobre as providências que serão adotadas com relação aos dias em que o cardápio nutricional não foi seguido pelo fornecedor) e a elaboração de uma nova Programação Pactuada e Integrada (PPI).

A reunião entre a promotora de Justiça, Araína Cesárea D'Alessandro e os representantes da saúde estadual ocorreu no último dia 14. (Ascom MPE)