Palmas

Foto: Márcio Vieira

Após a primeira reunião da Comissão Revisora da Planta de Valores, realizada nesta quinta-feira, 4, o secretário de Finanças, Cláudio Schüller, cobrou mais participação das entidades que compõem a comissão, nomeada formalmente pelo Decreto nº 832, de 12 de agosto de 2014. Participaram do encontro o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Finanças.

Embora tenham indicado formalmente os representantes para Comissão Revisora, não compareceram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Tocantins (Sinduscom), o Conselho de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas. Também não compareceram representantes da Câmara Municipal de Palmas e do Ministério Público, que têm assento livre na Comissão.

Para Cláudio Schüller, a participação de todos os envolvidos é importante para que a Planta de Valores se aproxime, cada vez mais, da realidade de mercado em Palmas. "A Planta de Valores define várias questões e não somente a base de cálculo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Ela norteia o mercado imobiliário, influencia a decisão de investidores em Palmas, serve de base para cobrança de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e emolumentos de Cartório, também de cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) no Estado, além de ser a base até para indenizações de requalificação imobiliária, como o Projeto BRT (Buss Rapid Transit)”.

Schüller ainda enfatiza, “essa discussão deve ser abraçada por todos os envolvidos para que os valores obtidos representem a maior aproximação dos preços de mercado. Isso colaborará para a prática da justiça fiscal e crescimento ordenado da cidade".

Como deliberações iniciais, a Comissão Revisora estabeleceu reuniões semanais, marcadas para terças e quintas, das 8h30 às 10h30. Na próxima terça-feira, 09, a reunião será na Secretaria de Finanças, quando será definido um local fixo para todos os encontros. A Comissão também solicitou à Prefeitura a possibilidade de que seja realizada a licitação para contratação de um trabalho técnico especializado, mas foi definido que a própria Comissão já apontará as situações da atual Planta de Valores que precisam ser corrigidas de imediato. (Secom Palmas)