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Foto: Divulgação Vereador Folha é o relator da matéria Vereador Folha é o relator da matéria

Já tramita na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei (PL) nº 34, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. A LDO é o documento base para a análise e produção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A matéria prevê a receita de R$ 1.095.599.460 para o próximo ano e fixa às metas e prioridades que serão desenvolvidas pela a administração municipal como a implantação do Corredor Exclusivo para Ônibus, a realização dos Jogos Mundiais Indígenas (JMI) e a conclusão de obras que estão em andamento.

O PL está em discussão na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e o seu relator é o vereador José do Lago Folha Filho (PTN). Conforme a Diretoria Legislativa da Casa, o período para apresentação de emendas por parte dos vereadores vai até o dia 31 deste mês. Logo após esta data o relator tem até 10 dias para apresentar o parecer conclusivo sobre o projeto.

Depois de todo o trâmite legal, a votação da LDO ocorre em turno único no Plenário da Câmara.