Informações sobre a regulação fiscal e formas de atender os requisitos em uma fiscalização trabalhista foram alguns dos assuntos do curso realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) e Sindicatos patronais de Araguaína nesta última quinta-feira, 30/10.
O curso “Como Atender a Fiscalização do Trabalho?” mostrou aos representantes da indústria como eles devem se comportar, cuidados que devem tomar para evitar autuações e multas, normas gerais e específicas que regulam a ação fiscal, documentos exigidos e procedimentos adotados nas fiscalizações. Também foram abordados aspectos do trabalho que impactam a competitividade da indústria e formas de agir coletivamente para defender sua simplificação.
De acordo com o consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), graduado em Direito e em Contabilidade com especialização em Prática Trabalhista, Marcelo Pinto, a Legislação garante os direitos dos trabalhadores, sendo necessário o empregador conhecê-los e respeitá-los. Para isso, foram destacados temas como a admissão, vigência da relação empregatícia, rescisão do contrato e gestão de conflitos trabalhistas e informações práticas que podem ser aplicadas no dia a dia das empresas.
“A boa prática do empresário acontece por conhecimento dos segmentos da Legislação Trabalhista. É necessário que eles se sintam seguros e que possam cumprir o seu papel da melhor forma possível”, ressaltou o palestrante.
“O curso vem nos oferecer as adequações das novas leis trabalhistas, apresentando quais são as ações do Ministério do Trabalho e até ande o empresário deve ir”, afirmou o gerente do Frigorífico MasterBoi, Paulo Roberto.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Reparação de Veículos, Máquinas, Aeronaves e Acessórios do Estado do Tocantins (SINDIREPA/TO), José Febrônio, reforçou que a iniciativa é importante, pois antes não havia este tipo de orientação, o que levava o empresário a ter grandes custos com demandas trabalhistas, comprometendo sua competitividade.
PDA
O curso é oferecido por meio do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Nos estados, o PDA é executado pelas Federações das Indústrias e Sindicatos.
