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O Tribunal de Justiça do Tocantins foi agraciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Prata, na primeira edição do Selo Justiça em Números. O Conselho premiou nesta segunda-feira (10/11), 73 tribunais brasileiros pelo esforço feito em 2013 para aprimorar os sistemas de estatísticas e informações relacionadas ao funcionamento do Judiciário. As 

Cortes receberam a primeira edição do Selo Justiça em Números, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne os presidentes de todos os tribunais brasileiros, em Florianópolis/SC. O vice-presidente do TJTO, desembargador José de Moura Filho, o desembargador Eurípedes Lamounier, além de juízes e servidores participam do encontro.

Justiça em Números é o nome do anuário estatístico da Justiça produzido pelo CNJ com informações prestadas pelos tribunais brasileiros. O objetivo do prêmio é incentivar os tribunais a aperfeiçoar a qualidade das informações que alimentam o Justiça em Números. De posse de dados confiáveis sobre movimentação processual, despesas e pessoal, por exemplo, os responsáveis pela gestão judiciária poderão elaborar, de maneira mais fundamentada, políticas públicas que aprimorem o serviço prestado pela Justiça à sociedade.

"A gestão eficiente do Judiciário é possível apenas se conhecido o universo sobre o qual queremos atuar", destacou o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz, ao abrir a entrega dos selos. Segundo ele, a premiação busca reconhecer o esforço dos tribunais que investiram na gestão de informação, além de fomentar as demais Cortes a atingirem níveis de excelência, qualidade e confiabilidade dos dados.

Bittencourt destacou que a atual sistematização desses números – sobre os quais pouco se sabia há 10 anos –permitiu ao Judiciário conhecer os seus reais desafios e aperfeiçoar suas rotinas de trabalho. "A qualidade e a eficiência do Judiciário nos próximos anos dependerá da identificação da realidade empírica, da formulação de gestão estratégica e da difusão de práticas de excelência", concluiu.

Os presidentes das Cortes foram premiados em quatro categorias, de acordo com a prioridade que cada um dos seus tribunais conferiu aos respectivos sistemas de coleta, produção e disseminação de dados estatísticos.

A Comissão Avaliadora da premiação, presidida pela conselheira do CNJ e ministra Maria Cristina Peduzzi, decidiu conferir ainda o Selo Ouro aos representantes de 19 tribunais. Com o selo Prata, foram agraciados os presidentes de três tribunais e o Selo Bronze foi entregue a 45 tribunais.

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, discursou em nome dos tribunais premiados e defendeu a concentração de esforços no aprimoramento dos sistemas de coletas de dados nos tribunais, para garantir a qualidade das informações prestadas ao CNJ para o Justiça em Números. "Essa conquista se deve ao empenho dos tribunais em colaborar e manter diálogo permanente com o CNJ. A cooperação entre todos os órgãos é essencial para que o CNJ desempenhe o seu papel constitucional, contribuindo para uma prestação judicial eficiente, com qualidade e celeridade", concluiu o ministro.

Excelência – De acordo com o regulamento do Selo Justiça em Números, para provar que detém excelência na gestão da informação, o tribunal deve ser capaz de medir a litigiosidade das ações que tramitam nas suas unidades judiciais, por exemplo. Para isso, a corte precisa ter implantado a Tabela Processual Unificada, instrumento criado pela Resolução CNJ n. 46, de 2007 que permite saber as principais informações sobre cada processo em tramitação no tribunal, como seu assunto e classe processual.

Confira a lista completa de tribunais agraciados com o Selo Justiça em Números:

Selo Diamante

Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Selo Ouro

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Selo Prata

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Selo Bronze

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal Militar

Tribunal Regional do Federal da 3ª Região

Tribunal Regional do Federal da 5ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (Ascom TJ)