O advogado da ex-secretária de Saúde,Vanda Paiva, Edmilson Domingos de Sousa Jr, afirmou em entrevista ao Conexão Tocantins nesta quarta-feira, 10, que ingressou ainda ontem com um pedido de redução da fiança na justiça federal. A fiança estabelecida foi de mais de R$ 1 milhão. “Pela manhã estaremos protocolando o habeas corpus em Brasília no Tribunal Regional Federal”, informou.
O advogado embarca para Brasília ainda na manhã de hoje para protocolar o pedido. Ele afirmou ao Conexão Tocantins que a multa estabelecida não levou em consideração nenhum parâmetro. “Foi completamente desproporcional, o juiz não utilizou nenhum parâmetro pra estipular valor. A lei estabelece parâmetros na estipulação desse valor”, disse.
Segundo ele o valor estabelecido foi completamente sem condições de uma pessoa que não tem patrimônio avaliado no valor da fiança pagar. “Acredito que o juiz vai reavaliar isso. Ele tem um perfil muito técnico”, opinou.
O advogado afirmou que Vanda permanece na cadeia feminina de Palmas sem nenhum tratamento diferenciado.
Na defesa da ex-secretária ele negou que ela tenha sido qualquer participação na irregularidade do pregão e disse que isso será provado. “Nós tivemos conhecimento dos fatos ontem, tive acesso ao processo apenas na tarde de ontem. Estamos absolutamente tranqüilos quanto á situação. Acreditamos na justiça e ela (Vanda Paiva) está disposta a colaborar com tudo aquilo que ela puder completamente tranqüila sabendo da inocência e não participação dela em nenhuma acusação”, disse.
A Operação
A operação Pronto Socorro envolveu mais de 45 policiais federais e foi deflagrada no início desta terça-feira, 9, com mandados de busca e apreensão nas residências e também dependências da secretaria Estadual da Saúde. O alvo da operação foi um pregão para aquisição de materiais hospitalares com indícios de irregularidades. O valor passa de R$ 1,9 mi.
Além de Vanda a assessora jurídica da pasta, Maria Lenice Freire de Abreu Costa também está na cadeia feminina já o diretor do departamento de Apoio à Gestão Hospitalar, Luiz Renato Pedra Sá; o pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação da Sesau, Rodolfo Alves dos Santos; e o sócio da empresa Brito & Ribeiro, Rodolfo Alves dos Santos foram para a Casa de Prisão Provisória.
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