A equipe de transição do governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) esteve na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins nesta quarta-feira, 17. Representada pelo próximo secretário geral de Governo, Herbert Brito (Buti,) a equipe foi recebida pelo presidente da OAB/TO Epitácio Brandão. Também participaram da reunião o diretor-tesoureiro da Seccional Pompílio Lustosa, o conselheiro seccional e presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Túlio Jorge Chegury, e o também conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direitos Humanos Deocleciano Gomes.
Na reunião, segundo informou a OAB, Buti pediu apoio da diretoria no processo de transição de governo, especialmente no que se refere a possíveis medidas legais frente às últimas medidas administrativas adotadas pela atual gestão.
Em entrevista ao Conexão Tocantins o presidente da Ordem afirmou que a transição levou as várias medidas provisórias encaminhadas pelo governador Sandoval Cardoso (SD) para a Assembleia e que a Ordem fará um estudo da legalidade o mais rápido possível. “Nós primamos pela legalidade, queremos saber se as coisas estão legais independente de A ou B”, frisou. Ele frisou que será avaliado o impacto dessas medidas provisórias de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Mandei fazer um estudo para avaliar a realidade dessas medidas para saber se o governo tem suporte para pagar isso de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. A posição da OAB com relação ás medidas será divulgada nesta quinta-feira, 18, e a ordem deve tomar medidas judiciais contra o Estado. “Se entendermos que não está na legalidade vamos recorrer ás medidas judiciais”, disse.
Dentre as medidas analisadas estão promoções para policiais militares além de benefícios para servidores de outras categorias.
