O governo estadual afina os últimos detalhes para fechar a peça da Lei orçamentária Anual –LOA que tem previsão de ser protocolada no dia 12 de fevereiro na Assembleia Legislativa. A peça orçamentária detalha o orçamento de cada secretaria, autarquias e fundos bem como o repasse que será feito para os outros poderes e órgãos.
O orçamento deste ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, prevê 6% a mais que o ano passado. O governo chega ao mês de fevereiro sem orçamento já que a gestão anterior sequer encaminhou a proposta para a Casa de Leis. Conforme o secretário de Planejamento, Davi Torres já afirmou ao Conexão Tocantins sobre a preparação do orçamento a meta é fazer um orçamento de acordo com a realidade do Estado.
A peça deve ser aprovada apenas após o carnaval devido aos prazos de tramitação na Casa de Leis que vai instalar as Comissões temáticas apenas na próxima quarta-feira, 11.
O Conexão Tocantins apurou junto aos órgãos qual a pretensão orçamentária para este ano tendo em vistas a prioridades de cada um. O Ministério Público Estadual, por meio do Colégio de Procuradores de Justiça, aprovou a proposta orçamentária para 2015 no valor de R$ 188.007.825,00 milhões.
O MPE informou ainda que a LDO fixou o teto orçamentário para 2015 com acréscimo de 6,48% em relação ao aprovado na LOA 2014, o que representou para o MPE um valor de R$ 140.970.685,00
O órgão detalhou ainda as principais necessidades financeiras para este ano. Entre os investimentos do MPE previstos para este ano estão a Construção de sedes próprias de Promotorias de Justiça em Goiatins, Porto Nacional, além do Anexo Administrativo e Arquivo em Palmas), a substituição de veículos obsoletos, aquisição de equipamentos de informática.
A Mudança de sedes de promotorias que hoje funcionam em salas de fóruns no interior do Estado, implementação do programa de estágio também estão dentre as metas para este ano que dependem do orçamento bem como dar posse aos promotores de justiça e servidores aprovados em concurso público, além de cumprir as progressões e data-base dos servidores.
Questionado como estão as negociações com o governo o MPE informou que as argumentações sobre as necessidades continuam.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública Estadual informou que pediu para este ano R$ 136 milhões e que as negociações ainda estão em andamento. “Dentre as principais necessidades financeiras do órgão para este ano está o incremento da folha de pessoal em decorrência da aprovação de Projetos de Lei Reestruturantes da Carreira e do Quadro Auxiliar. As negociações estão avançadas, apesar das dificuldades orçamentárias enfrentadas”, informou o órgão ao Conexão Tocantins.
TCE e TJ
Também procurado pelo Conexão Tocantins o TCE informou que vai aguardar o envio da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia Legislativa para avaliar se os valores destinados ao Tribunal de Contas atendem ou não suas necessidades. Em caso negativo, dará início às negociações com os parlamentares e o Governo do Estado, informou o Tribunal.
O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou sobre o assunto.
A Assembleia Legislativa ainda negocia com a Seplan para chegar ao valor do orçamento deste ano
2014
O orçamento de 2014 destinou R$ 8,2 milhões para os órgãos da administração direta e indireta do governo. Para a Assembleia Legislativa a previsão de despesa fixada foi de R$ 163,6 e R$ 95,1 milhões para o Tribunal de Contas do Estado,.
Já para o Poder Judiciário a previsão orçamentária foi de R$ 398,5 milhões. Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública tiveram previsão de orçamento aprovada de R$ 132,4 milhões e R$ 84,6 milhões, respectivamente. Ao todo o orçamento de 2014 do Executivo estadual foi de R$ 9,1 bilhões – cerca de R$ 2 bi a mais que 2013. As áreas da Saúde e Educação receberam juntas o valor de R$ 2,6 bi.
