O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) prorrogou para 30 de março, o prazo para que os agricultores familiares, escolas da rede ensino e entidades socioassistencial realizem o cadastro junto ao órgão, no sentido de participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), referente ao exercício de 2015. O prazo encerraria na próxima sexta-feira, 27, mas foi estendido para que os agricultores e instituições possam ter mais tempo de organizarem a documentação necessária para ingressar no programa.
Para garantir o beneficio, o agricultor e as entidades precisam procurar as unidades do Ruraltins no Estado para verificar se estão aptas a participar do programa. “No dia 30 de março, vamos encerrar a seleção dos agricultores e informar ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), quem serão os beneficiados neste ano”, explicou Adenieux Rosa Santana, diretor de Programas de Fortalecimento da Agricultura Familiar do Ruraltins, ressaltando que as entidades que não realizarem o cadastro, nesse período, poderão não ser contempladas.
Ainda de acordo com o diretor, cada agricultor pode comercializar junto ao programa um limite de venda de até R$ 6.500,00 durante o ano. Em 2014 foram beneficiados 1.363 agricultores familiares e 811 entidades participaram do programa, com recursos aplicados da ordem de R$ 3,5 milhões. Para 2015, o MDS disponibilizará R$ 21,5 milhões para a compra de produtos dos agricultores familiares, que serão doados a rede de ensino e as entidades socioassistencial do Estado.
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
O Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, rede pública e filantrópica de ensino. (Ascom Ruraltins)
