A deputada Federal Professora Dorinha Seabra (Democratas) manifestou nesta quarta-feira, 11, seu apoio em favor da PEC 206/2012, que trata da exigência do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. A PEC do diploma entrou na pauta de votação da Câmara Federal desde a última terça-feira, 10, e é aguardada com grande expectativa pela classe jornalística.
A garantia do voto de Dorinha foi dada ao Sindicato dos Jornalistas do Tocantins e a alguns jornalistas tocantinenses que entraram em contato com a parlamentar. “Com toda certeza pela valorização da formação e qualificação no exercício profissional, contem com meu apoio”, escreveu a deputada em mensagem enviada aos jornalistas tocantinenses.
O Sindjor enviou e-mail a todos os deputados federais da bancada tocantinense pedindo-lhes o voto para aprovação da proposta que está em 17º ponto da sessão. E agora, graças a um acordo de líderes na noite de ontem, a matéria a ser apreciada é a PEC 206/2012, originária da proposta do senador Carlos Valadares (ES) e já aprovada no Senado, conforme a Fenaj e Sindicatos já vinham reivindicando e articulando.
Em 2012, a PEC do Diploma foi aprovada no Senado Federal. Agora, a Câmara pode concluir a apreciação da proposta e fazer história, retomando a necessidade do diploma para exercício da profissão, como pilar fundamental da regulamentação profissional dos jornalistas.
Dorinha assume coordenadoria na Secretaria da Mulher
Dorinha foi eleita para integrar a Coordenadora dos Direitos da Mulher, da Secretaria da Mulher da Câmara Federal. A parlamentar atuará como terceira coordenadora adjunta.
Ao assumir esse cargo, a parlamentar passa a ter voz e voto no Colégio de Líderes para pautar projetos de interesse das deputadas federais, especialmente do que diz respeito ao gênero feminino, além de criar políticas e campanhas em prol da mulher, entre outras ações. “Eu me sinto muito honrada em fazer parte da Secretaria da Mulher, que é um mecanismo muito importante de fortalecimento da estrutura política e de representação feminina no parlamento, que aos poucos vem crescendo”, disse. A bancada feminina aumentou de 45 para 51 deputadas nessa nova legislatura.
A Secretaria da Mulher pode promover audiências com autoridades, inclusive com comissões externas, para averiguar a atuação e eventual negligência dos órgãos públicos no que diz respeito à defesa das mulheres.
Sobre a Secretaria
Em julho de 2013 foi aprovada a criação da Secretaria da Mulher, por meio da Resolução 31/2013. Essa estrutura uniu a Procuradoria da Mulher, criada em 2009, e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a Bancada Feminina.
A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2009 com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara, e também fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher. (Matéria atualizada às 11h18min)
