Na manhã desta quarta-feira, 1° de abril, o Governo do Estado apresentou ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), proposta de pagamento dos retroativos de adicional noturno, insalubridade e dos retroativos de progressões funcionais. Com a proposta em mãos, o Sintras realizará uma assembleia geral ainda nesta quarta-feira às 18 horas, na sede central do Sintras, em Palmas, para os servidores terem conhecimento e deliberem aceitação ou recusa.
Conforme o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, houve avanço nas negociações. “O governo não queria incluir as progressões no acordo deixando para discussão posterior, mas a diretoria do Sintras foi incisiva em negociar apenas com as progressões em pauta”, afirmou.
Penalidades
Segundo o Sintras, na proposta o governo também se compromete a não penalizar os servidores que aderiram à greve realizada nos dias 30 e 31 de março deste ano, com exceção dos casos apurados pela Secretaria da Saúde que não sejam inclusos na norma vigente que regulamenta o movimento paredista.
Confira abaixo a proposta do governo encaminhada a imprensa pelo Sintras
1) Implemento, em janeiro de 2016, das progressões concedidas até 2014, decorrentes de Planos de Cargos Carreiras e Remunerações implantadas em Leis anteriores ao período de vedação previsto em Lei:
2) Pagamento, a partir de maio de 2015, dos retroativos de adicional noturno, insalubridade e progressões em até 6 parcelas para:
a) Quem tem a receber até 1 salário mínimo receberá em 1 parcela;
b) Quem tem a receber até 2 salários mínimos receberá em 2 parcelas;
c) Quem tem a receber até 3 salários mínimos será pago em 4 parcelas;
d) Quem tem a receber até 4 salários mínimos será creditado nas contas dos servidores em 6 parcelas; e
e) para que tem saldo a receber a partir de 5 salários mínimos o pagamento será realizado em 10 parcelas.
2) Retroativo da insalubridade a partir de setembro para aqueles com saldo igual ou superior a 5 salários mínimos.
3) Passivos de 2015 serão negociados a partir de janeiro de 2016.
4) A Secretaria da Administração se compromete a promover agenda, no mês de abril, junto Banco do Brasil, para dialogar e tentar negociar cerca dos valores antecipados aos servidores, resultante de Convênio firmado em 2014, com participação das entidades sindicais representativas.
5) Não haverá implicação administrativa para aqueles servidores em relação à paralisação realizada entre os dias 30 e 31 de março de 2015, com exceção daqueles casos apurados pela Secretaria da Saúde que não sejam inclusos na norma vigente que regulamenta o movimento paredista.
