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Visando resguardar a segurança do cidadão, o Corpo de Bombeiros do Tocantins realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira, 13, para discutir com vários segmentos organizados da sociedade, as propostas de alterações com relação à regularização e fiscalização das edificações no Tocantins. Engenheiros, empresários e bombeiros apresentaram sugestões que visam trazer celeridade no processo de fiscalização e aprovação de projetos com foco na segurança e prevenção de acidentes.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Dodsley Yuri Tenório Vargas, a meta é desburocratizar os processos e, com isso, triplicar o número de vistorias realizadas pelo órgão. Atualmente são feitas 380 vistorias por mês. “Queremos tirar o máximo de formalismo e burocracia e buscar de forma legal qual a melhor maneira de facilitarmos esse processo para as empresas e profissionais”, destacou, ao abrir o evento.

O principal foco da audiência foi ouvir a sociedade em geral, bem como especialistas e técnicos, sobre o papel constitucional do Corpo de Bombeiros, de realizar vistorias e combater incêndios.  “Existe uma distância entre os  estabelecimentos existentes e as fiscalizações realizadas. Precisamos avançar e promover segurança para a população do Tocantins. Vamos mudar esse quadro, queremos que o Estado cresça. Esse é um governo de mudanças para melhorias, para  que as edificações sejam regularizadas e que as empresas possam ter oportunidade de encontrar ambiente adequado para formalizar os projetos. Estamos aqui para promover segurança”, disse.

Foram discutidas as vistorias e medidas de segurança contra incêndios e regularização de edificações de baixo e médio riscos, enquadradas como Plano de prevenção e combate a incêndio e pânico (Placip), com vistas à celeridade no licenciamento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, nos termos da lei 1787/2007, que trata da segurança contra incêndio.

Alterações

Dentre as sugestões da equipe técnica dos Bombeiros, está o fim da cobrança do credenciamento anual de R$ 60 para profissionais e R$ 80 pra empresas junto ao Comando. O procedimento, se aprovadas as sugestões, deverá ser feito online e terá validade de um ano. A norma prevê ainda que qualquer irregularidade de profissionais e empresas será objeto de notificação e, consequentemente, suspensão ou cancelamento do credenciamento.

A solicitação para regularização no Corpo de Bombeiros deve ser feita mediante pedido formal do proprietário ou responsável pelo uso, conforme rege a Norma Técnica nº 28, que especifica o procedimento, requisitos e exigências para o credenciamento de empresas e responsáveis junto à instituição.

O analista técnico do Corpo de Bombeiros, Major José Coelho de Oliveira, explanou aos presentes sobre o teor das normas técnicas 01, 32 e 28, todas do ano de 2007 e que deverão ser atualizadas. Três comissões de técnicos estudam as sugestões.

 Outra sugestão de alteração é a isenção  das aprovações de projetos para as edificações ou áreas de risco com área construída  inferior a 200 m². Mesmo se for aprovada a dispensa de vistoria, o proprietário terá que instalar medidas contra incêndio e apresentar  declaração deve ser preenchida no site dos Bombeiros.

A desburocratização que o Corpo de Bombeiros estuda, visa retirar a exigência de alguns documentos como, por exemplo, a  cópia da nota fiscal de recarga dos extintores. Outro ponto discutido é a proposta de diminuir de 10 para cinco dias de antecedência o prazo para pedido de eventos temporários.

Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Marcelo Maia, a iniciativa do Corpo de Bombeiros é necessária. “É preciso desburocratizar os processos, é viável e louvável essa atitude dos Bombeiros. Esse processo tem que acontecer em consenso entre os profissionais, mas pensando em primeiro lugar na sociedade, que é a que mais precisa”, disse.

O presidente da Associação  Comercial de Paraíso do Tocantins e empresário do ramo de entretenimento, Antonio Carlos Cabral  pediu reunião com todos os empresários para discutir as normas e aprovou a discussão.  “Vejo com bons olhos a mudança. O caminho é esse. O processo de instalação de novas empresas será beneficiado com essa desburocratização. O que a corporação está propondo é um avanço para nós empresários”, avaliou.

Participaram da audiência representantes de sindicatos, bem como do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas empresas (Sebrae), Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geólogos no Estado do Tocantins (Seageto), Instituto de Arquitetos do Brasil e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

A ata da reunião desta segunda será encaminhada para todos os profissionais que participaram da audiência para apontarem as sugestões formalmente. Ao todo, 32 normas técnicas que serão analisadas pelo Corpo de Bombeiros. Uma nova audiência será realizada para continuar a discussão.