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O Corpo de Bombeiros, por meio da Diretoria de Serviços Técnicos (Distec) realiza nesta terça, 29 e quarta-feira, 30 uma série de vistorias em estabelecimentos comerciais de Palmas, Araguaína, Colinas, Paraíso e Guaraí. O objetivo é verificar se os prédios possuem a certificação de regularidade dos bombeiros e se estão atendendo as normas técnicas de segurança. As equipes estarão nas ruas a partir das 8:00h. Na capital os principais pontos de concentração de comércios serão os primeiros, entre eles as Avenidas Juscelino Kubitschek e Tocantins em Taquaralto.

A fiscalização também será realizada no período noturno, a proposta é visitar bares, restaurantes, e casas de eventos. Empreendimentos imobiliários também passarão pelas vistorias. Os estabelecimentos que não atenderem as exigências serão notificados e tem o prazo de 30 dias para se regularizem junto ao Corpo de Bombeiros.

“Nossa intenção é levar mais segurança e trabalhar de forma preventiva evitando acidentes”, explicou o diretor de serviços técnicos o tenente coronel Carlos Eduardo Farias.

Legislação

A lei que regulamenta o processo de vistoria é a 1.787/07, a mesma já passou por alterações em 2013 que trouxe flexibilizações para empresas de até 750m², que hoje não precisam mais apresentar projeto arquitetônico, desde que os estabelecimentos não recebam grande concentração de público, não possuam central de gás e não trabalhem com armazenamento de produtos radioativos ou inflamáveis. Com a mudança, essas empresas só precisam apresentar o croqui do empreendimento e instalar extintores de incêndio.