Saúde

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Representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública realizaram vistoria no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), na manhã dessa segunda-feira, 4, para verificar as condições de funcionamento da unidade hospitalar, sobretudo quanto ao abastecimento de materiais e medicamentos (MATMEDs).

Após vistoria no setor de farmácia e reunião com representantes da diretoria-geral, da diretoria de enfermagem e da comissão de controle de infecção hospitalar, bem como de profissionais médicos e de enfermagem, foram constadas falhas no abastecimento de alguns MATMEDs; o uso de materiais hospitalares de má qualidade; a falta de manutenção dos equipamentos hospitalares; a insuficiência de profissionais de saúde, entre outras deficiências que podem comprometer a recuperação de pacientes.

Medicamentos

As falhas no abastecimento foram comprovadas por meio do relato do coordenador de Farmácia, Hadson Clayton Brandão, e confirmadas por profissionais da assistência. Segundo ele, a situação já foi mais grave no início do ano, mas, na data da diligência dos órgãos de controle, a principal ausência era a de antibióticos, inclusive, havendo medicamentos em falta que não poderiam ser substituídos por outros existentes na farmácia.

Também foi informado que é recorrente a falta de antibióticos no decorrer do tratamento dos pacientes, em muitos casos sendo necessária sua interrupção. Em diálogo, foi argumentado que a principal causa dessa situação está relacionada à logística utilizada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), ou seja, a má comunicação entre os setores hospitalares com o Estoque Regulador do Estado e a Sesau, em razão de que o Estado não possui um sistema eletrônico eficiente de controle de estoque. A diretora-geral do HGPP, Renata Duran, informou que um novo sistema está por ser instalado. Quanto às faltas pontuais de MATMEDs, disse que a Diretoria não dispõe de suprimento de fundo para saná-las, nos casos pontuais, e que o hospital não conta com esse tipo de recurso desde novembro de 2014.

Como providência, a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery requisitou a relação nominal dos pacientes desassistidos e com tratamento interrompido, além dos relatórios conclusivos das investigações de óbitos dos últimos três meses, para verificar se alguma das mortes ocorridas no HGPP decorreu da desassistência.

O procurador da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior requisitou a relação de materiais e medicamentos solicitados pelo HGPP e não entregues pelo Estoque Regulador nos últimos três meses. A intenção desta requisição é subsidiar a Ação Civil Pública ajuizada conjuntamente na Justiça Federal, relacionada ao desabastecimento.

Outros pontos

Sobre os materiais de má qualidade, foi encontrado esparadrapo inadequado. A responsável pelo setor de qualidade respondeu que, no casos de constatação de produtos com problemas de má qualidade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é notificada, para que tome providências inerentes ao órgão.

Quanto à falta de manutenção de equipamentos hospitalares, médicos informaram que muitos estão quebrados e, praticamente todas as camas da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estão com falhas nos mecanismos que regulam sua inclinação. Essa manutenção não está sendo feita por pendências contratuais, segundo a diretora-geral. Ainda de acordo com ela, a manutenção de outros equipamentos só está sendo feita em caráter corretivo, e não preventivo, como deveria.

Sobre a falta de técnicos de enfermagem, a Diretora Técnica e profissionais da enfermagem apontaram, durante a reunião, que não há pessoal suficiente para atender à demanda do hospital. Chegou a situações em que havia 80 pacientes para cinco técnicos. Diante disso, foi reconhecido que há atrasos na dispensação de medicamentos e que fica prejudicada a higienização dos pacientes, entre outras.

Participação

Participaram da diligência a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Peri, o Procurador da República Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior e uma representante do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado. Nesta terça, os três órgãos de controle participam de audiência pública que discutirá a prestação dos serviços de saúde no Tocantins, às 14h, na Assembleia Legislativa. (Ascom MPE)