O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, participou nessa terça-feira (5/5), em Brasília, de reunião com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, realizada com o objetivo de incentivar o combate à cultura do encarceramento por meio da concretização do projeto Audiências de Custódia. Em seguida, o presidente do TJTO esteve presente ao lançamento do programa Cidadania nos Presídios, voltado para a melhoria da situação carcerária no Brasil.
No que se refere às audiências de custódia, Lewandowski afirmou que “ao desenvolvermos esse projeto, vamos conseguir mudar completamente a realidade horrorosa das prisões no Brasil. Faço um apelo para partirmos na frente, mostrando que o Judiciário tem de fazer coisas novas”. Além dos dirigentes de tribunais estaduais, a reunião teve a presença da corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão.
Quanto ao programa Cidadania nos Presídios, o juiz auxiliar da presidência do TJTO e coordenador no Tocantins do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Esmar Custódio Vêncio Filho, que acompanhou o desembargador Ronaldo Eurípedes, disse que a iniciativa “vem como uma nova vertente pela atual administração do CNJ ao enfrentamento dos problemas carcerários no país, visando solucionar as carências que existem no sistema, não só as físicas, mas todos os direitos garantidos às pessoas encarceradas”. Entre as assistências judiciais ao preso estão o direito a visitas, atendimento médico e combate à superlotação.
