Estado

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O Tocantins é o terceiro estado da região norte com relação ao número de ações de improbidade administrativa do Ministério Público Federal contra agentes públicos no Tocantins. Nacionalmente o Tocantins está em 14º lugar no maior número de ações.  Ao todo no Tocantins desde 2013 são 348 ações registradas sendo 151 somente este ano, ficando atrás do Pará, com 996 registros e Amazonas com 455.

Os dados do MPF mostram que a maioria das ações é por supostos procedimentos licitatórios fraudulentos, obras superfaturadas ou qualquer forma de desvio de verbas públicas. Entre as sanções, em caso de condenação, pode haver a determinação da Justiça para a reposição do patrimônio público prejudicado, configurar em perda de função pública, proibição de contrato com o poder público ou a suspensão dos direitos políticos do agente público.

Em todo o País foram registradas 10.937 ações de improbidade. O estado da Bahia é a que tem o maior número de ações propostas pelo MPF seguido pelo Maranhão. O último estado do ranking é São Paulo.

MPE

O Conexão Tocantins levantou ainda o número de ações impetradas pelo Ministério Público Estadual – MPE. Foram ajuizadas 79 ações de improbidade administrativa no ano de 2013 e 139 em 2014, um aumento significativo de mais de 70%  de um ano para o outro.  As denúncias podem ser feitas nas sedes do Ministério Público Estadual nas 42 Comarcas do Estado, diretamente com os Promotores de Justiça ou ainda pelo Site do MPE.

O presidente da Câmara Municipal de Cristalândia, Enilson Sousa Luz (PSDB), conhecido como Rolete, foi um dos alvos de ação de improbidade administrativa do MPE. O vereador teria negado entregar ata da sessão legislativa do dia 27 de abril ao morador da cidade sem qualquer justificativa. O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas também foi alvo de ações do MPE.