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O deputado Carlos Gaguim (PMDB) esteve reunido no dia 01 de julho, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CPADR, votando a favor do Projeto de Lei n° 789/11, que trata da Contribuição Previdenciária dos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e outros trabalhadores da mesma categoria.

O deputado relatou a importância do projeto para a dispensa do pagamento de contribuição previdenciária do pequeno produtor rural e o empreendedor rural em regime de economia familiar.

Gaguim disse que “esse projeto visa ajudar os produtores familiares a terem uma aposentadoria digna”.

Projeto de Fiscalização e Controle

Gaguim propôs, também, na Comissão proposta de Fiscalização e Controle – PFC, que promove a fiscalização dos atos do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, referentes aos assentamentos rurais, já que estes órgãos são os responsáveis pelo desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil. “precisamos criar meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil” disse. 

O deputado continuou: “Nada adianta assentar essas famílias sem lhes propiciar condições mínimas para o desenvolvimento da produção rural, queremos com esta PFC fiscalizar e criar meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil. Desse modo às ações geradas em favor destes pequenos proprietários rurais permitirão avanços significativos no setor", afirmou.