Os permissionários do serviço de mototáxi terão, a partir desta segunda-feira, 17, que fazer a atualização cadastral e a vistoria semestral junto à Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (SMAMTT). Essa é a segunda vistoria anual obrigatória, quando será verificada a documentação pessoal do condutor e do veículo.
O procedimento acontece até o dia 17 de setembro, das 14h às 18h, na garagem Central do Município de Palmas, localizada na Avenida NS-02. Durante a vistoria, o permissionário deverá levar o veículo e seus documentos para a atualização cadastral, não sendo permitido ser o condutor auxiliar ou terceiros, ainda que por procuração.
A medida visa garantir a segurança dos usuários do serviço, primando pelas boas condições dos veículos e habilitação dos profissionais para o desempenho da função.
Caso aprovados na vistoria, os mototaxistas receberão o selo de vistoria 2015/2, que garante a aptidão para a prestação do serviço. O não comparecimento para a realização do procedimento resultará em sanções administrativas, estando sujeitos a suspensão e até mesmo a cassação caso não regularize sua situação.
Documentos e itens que serão vistoriados nos veículos
Os vistoriadores deverão, além do relatório fotográfico, observar o seguinte:
a) Para atualização cadastral o permissionário deverá obrigatoriamente apresentar no local, os seguintes documentos:
I - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV – na categoria de aluguel – (original);
II - Carteira Nacional de Habilitação – (original);
III - Certidão de Quitação Municipal – CQM;
IV - Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelo Cartório da Comarca do Município de Palmas;
V - Carteira de mototaxista;
VI – Comprovante de quitação sindical.
b) Itens exigidos, pela Lei 12009 de 29 de julho de 2009:
I - Instalação de protetor de motor e perna, nos termos da regulamentação do CONTRAN;
II - Instalação de aparador de linha antena corta-pipas;
III - Colete retro refletivo nos termos da regulamentação do CONTRAN.
c) Itens exigidos para a motocicleta, pelo Decreto 940 de 10 de outubro de 2002:
I - Ser dotado do cilindro de combustão do motor com volume mínimo de 125 cc (cento e vinte e cinco centímetros cúbicos) e máximo de 200 cc (duzentos centímetros cúbicos);
II - Ter no máximo cinco anos de fabricação;
III - Ser equipado com protetor de escapamento para evitar queimaduras e alça lateral, na qual possa segurar-se o passageiro;
IV - Ter uma faixa lateral no tanque, na cor amarela ouro de 11 cm (onze centímetros) de altura nos lados direito e esquerdo do tanque da motocicleta;
V - Possuir dispositivo externo na cor azul del rey, com 8 x 36 cm de tamanho, sobre a faixa lateral, no tanque da motocicleta, contendo no lado direito o dístico MOTOTÁXI, e no lado esquerdo o número da permissão para identificação do veículo;
d) Itens exigidos para o condutor, pelo Decreto 940 de 10 de outubro de 2002:
I - Os condutores deverão comparecer uniformizados com camisetas de malha no formato de coletes, sendo o corpo na cor amarela ouro e manga e detalhe na frente na altura do peito na cor azul del rey, calça comprida, sapato ou tênis;
II - Possuir dois capacetes, na cor amarela ouro, com detalhes refletivos, o número de identificação do veículo nas laterais, na parte traseira com a sigla SMAMTT e uma faixa retro refletiva nas cores vermelha e branco;
III - Apresentar cinco toucas descartáveis que deverão ser oferecidas aos clientes.
e) Além dos itens acima especificados serão exigidos os equipamentos obrigatórios previsto no código de Transito Brasileiro - CTB e nas resoluções do Contran, em especial a Resolução 014/98.
I - Espelhos retrovisores, de ambos os lados;
II - Farol dianteiro, de cor branca ou amarela;
III - Lanterna, de cor vermelha, na parte traseira;
IV - Lanterna de freio, de cor vermelha;
V - Iluminação da placa traseira;
VI - Indicadores luminosos de mudança de direção, dianteiro e traseiro;
VII - Velocímetro;
VIII - Buzina;
IX - Pneus que ofereçam condições mínimas de segurança;
X - Dispositivo destinado ao controle de ruído do motor. (Secom Palmas)
