A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 09, o Projeto de Lei do Senado nº 324/2015, de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que obriga a inclusão no projeto técnico de novas construções, residenciais, comerciais e industriais, públicas ou privadas, sistemas de captação de águas de chuva e seu reuso não potável.
O projeto foi aprovado com emendas do relator, senador Gladson Cameli (PP-AC), que exime imóveis residenciais com menos de 300 metros quadrados da obrigatoriedade, alegando que a implantação pode ser inviável economicamente para pequenos imóveis. Os imóveis comerciais e industriais, públicos e privados, não estão incluídos nessa isenção.
O senador Donizeti Nogueira destacou a importância do aproveitamento das águas pluviais para a utilização de pequenos serviços domésticos, como a limpeza de casas e carros, descarga em banheiros, irrigação de jardins. Em tempos de crise hídrica, alimentada pela dificuldade de infiltração dos solos das grandes cidades, o reuso pode ser uma alternativa para evitar a extração de águas dos aquíferos. “Nós pretendemos com esse projeto de lei combater o abuso sistemático da água potável, esse bem tão precioso e fundamental para a qualidade de vida no planeta”, defendeu.
Donizeti Nogueira também afirmou que com a ampliação do mercado desses sistemas, seu custo de implantação deve ser reduzido, garantindo maior acesso a todos. Além disso, a economia de água gerada pela captação acaba pagando os custos a médio prazo.
A matéria segue para votação na Comissão de Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, onde será votada em caráter terminativo.
Plano Nacional de Recursos Hídricos
O Projeto de Lei nº 326/2015, também de autoria do senador Donizeti Nogueira, foi aprovado em caráter terminativo no dia 25 de agosto deste ano. O PL inclui na Política Nacional de Recursos Hídricos o incentivo e a promoção de captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais. O projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
