O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro) torna público que fará uma licitação na modalidade de concorrência Pública, do tipo Melhor Técnica, visando à venda de lotes irrigados para Pequenos Produtores Qualificados do Projeto de Irrigação Manuel Alves, localizado no município de Dianópolis, região Sudeste do Tocantins. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado, número 4.469, no último dia 01.
As propostas deverão ser entregues, às 9h, do dia 19 de novembro de 2015, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria da Fazenda, localizada no prédio da Secretaria do Planejamento e Orçamento, sito à Praça dos Girassóis, em Palmas. O edital pode ser acessado no site da Subsecretaria Geral de Licitações, sgl.to.gov.br no link editais, concorrência 001/2015. Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de licitações da Secretaria do Planejamento e Orçamento,pelo e-mail: sgl@sefaz.to.gov.br
Ao todo, serão licitados 41 lotes para pequenos produtores qualificados para o Manuel Alves, que ficarão alienados ao Governo até a total quitação. Todos os lotes terão 35% de área de reserva legal, conforme determina a Lei, em reserva comunitária.
A Secretaria da Agricultura alerta que todos os interessados em adquirir os lotes devem ler atentamente o edital para a entrega das propostas, além de atender todos os requisitos para participar da licitação. “Os envelopes deverão ser encaminhados para a Subsecretaria Geral de Licitações na Secretaria da Fazenda, de acordo com a data prevista no edital”, explica o diretor de Irrigação e Drenagem da Seagro, Carlos Spartacus.
Dentre os requisitos para participação no processo, na modalidade pequeno produtor, o interessado deve ter idade entre 18 e 60 anos, não ser funcionário público na data de ocupação do lote, ter nacionalidade brasileira e não ser proprietário de lote em outro projeto público de irrigação.
Após a abertura dos envelopes, o resultado final do julgamento constará no Diário Oficial. Haverá prazo de cinco dias úteis para manifestação de recurso contra o resultado. Decorrido o prazo, ocorre a adjudicação dos lotes e a assinatura de compra e venda.
De acordo com edital, três envelopes devem ser entregues, devidamente lacrados e identificados: o primeiro contendo os documentos de habilitação; o segundo com a proposta técnica e o terceiro com a proposta comercial, que não deve ser menor que o valor mínimo indicado, e o plano de exploração que deverá ser elaborado e assinado por profissional qualificado.
As propostas que não contemplarem todos os aspectos indicados no edital e no Termo de Referência (TdR) constante do Anexo I, não serão consideradas e os proponentes excluídos da licitação. As propostas serão qualificadas com notas que variarão entre 0 e 100 pontos e serão classificadas de acordo com a quantidade de lotes ofertados. Os proponentes que obtiverem avaliação inferior a 50 pontos da somatória dos itens serão considerados desclassificados.
Manuel Alves
A área bruta aproximada do projeto é de 8.348,32 hectares, sendo 4.132,53 irrigáveis e 3.210,28 hectares para reserva. Nesta etapa serão licitados 41 lotes, de 10 a 22 hectares de área total, para pequenos produtores, dividido em quatro setores hidráulicos, com estações de pressurização e redes de distribuição diferentes. O valor mínimo do hectare é de R$ 2.734,47 por hectare.
As propostas devem ser entregues às 9h, do dia 11 de novembro de 2015, na Sala de Reuniões da Superintendência de Compras e Central de Licitações, sito à sede da Secretaria do Planejamento e Orçamento, Praça dos Girassóis, s/nº, CEP.: 77.001-002, Palmas (TO).
