Polí­tica

Foto: Divulgação Decreto é de autoria do deputado  José Bonifácio Decreto é de autoria do deputado José Bonifácio

Com sete votos contrários foi aprovado em sessões extras, na tarde desta quinta-feira, 17, um Decreto Legislativo apresentado pelo deputado José Bonifácio (PR). O Decreto susta o edital da Secretaria da Educação, publicado em Diário Oficial do Estado que regulamenta o processo das eleições para escolha de diretores e vice-diretores de escolas estaduais do Estado. Também obteve aprovação o projeto de autoria de Bonifácio que revoga dispositivo de lei que dispõe sobre a eleição direta de diretores e vice-diretores de escolas públicas.

As matérias começaram a ser debatidas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tiveram a divergência dos deputados Zé Roberto (PT) e Bonifácio. Enquanto José Roberto Forzani se declarou contra a sustação do edital com o argumento de que a medida foi resultado de uma negociação entre trabalhadores da Educação e Governo, José Bonifácio defendeu a inconstitucionalidade do ato que segundo ele fere uma atribuição exclusiva do Executivo.

Para José Bonifácio (PR), a matéria é inconstitucional porque segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os casos de assunção ao cargo público previstos na Constituição são via concurso ou nomeação pelo chefe do Poder Executivo.

Para Amélio Cayres (SD) na forma como está proposta, a eleição é de interesse dos sindicatos e não da sociedade. Os deputados fizeram questão de ressaltar que não são contrários às eleições para a direção de escolas públicas, mas que não podem aceitar as irregularidades jurídicas da forma que a Seduc escolheu para implementar a ideia.

Defensor da matéria, o deputado José Roberto afirmou que a eleição é a segunda etapa de um processo que é antecedido por uma prova de títulos e encerrado pela nomeação do governador do Estado a partir de uma lista de indicações eleitas pela comunidade. O deputado questionou a inconstitucionalidade alegada por Bonifácio ao informar que a “gestão democrática” é praticada em 17 estados sem qualquer objeção registrada pelo STF. Os defensores da manutenção do edital foram vencidos na reunião conjunta das comissões.

Já no Plenário acompanharam o voto contrário ao decreto do deputado José Roberto, os deputados petistas José Salomão e Amália Santana, Wanderlei Barbosa (SD), Eli Borges (PROS), Elenil da Penha (PMDB) e Jorge Frederico (SD).

Sintet insatisfeito

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), José Roque afirmou que pretende ingressar na justiça para anular a sessão que aprovou o decreto. Roque chegou a dizer que o decreto desrespeita um dos principais anseios da categoria que é a eleição dos diretores. "Vamos na justiça se precisar", frisou. Outro questionamento é que o decreto não teria passado pela análise da Comissão de Educação.

Seduc

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que a eleição direta para diretores foi um dos pontos acordados com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sintet) para o encerramento da greve da categoria e era uma proposta do Governo do Estado. Além disso, a eleição direta para diretores atende a meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), que assegura condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação e atende a meta 22 do Plano Estadual de Educação (PEE).