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Foto: Miller Freitas

Poder público, sociedade civil organizada e comunidade acadêmica estão participando do Seminário Estadual sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, que começou às 8 horas desta terça-feira, 26, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. O seminário tem a finalidade de discutir sobre o que é o trabalho escravo contemporâneo e também de divulgar que esse tipo de exploração do trabalhador que ainda é uma triste realidade no Tocantins, Brasil e Mundo.

O seminário está sendo promovido pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins (Coetrae-TO); grupo formado por diversas instituições e órgãos. A presidente da Coetrae-TO e secretária de Estado da Defesa e Proteção Social (Sedeps), Gleidy Braga, destaca a importância de se realizar um evento como o seminário e ressalta que todos os agentes da sociedade são responsáveis por prevenir e combater o trabalho escravo no Tocantins.

Para ela, é papel do poder público e da sociedade contribuir para denunciar esse tipo de prática. “O trabalho tem que dignificar a pessoa humana e não explorar, não colocá-la em situação de constrangimento. E com esse seminário queremos discutir essa pauta, aprofundar com a academia, com a sociedade civil organizada, com as instituições que tem o papel de fiscalizar e com isso construirmos juntos ações para minimizar esse tipo de exploração da pessoa humana”, enfatiza.

O vice-presidente da Coetrae-TO e coordenador da Campanha Nacional da Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Frei Xavier Plassat, conta que a pessoa vítima de trabalho escravo deve procurar a Comissão Pastoral da Terra e Ministério do Público do Trabalho e fazer denúncia. “O Tocantins é um estado que infelizmente se destacou pela prática do trabalho escravo. São utilizados aqui, além de trabalhadores deste Estado, do Piauí, do Maranhão e da Bahia. Só para ter uma ideia, de 2003 para cá foram libertados no Tocantins quase três mil pessoas em situação de escravidão em 300 estabelecimentos diferentes, sendo eles fazendas, carvoarias, canaviais, lavouras de soja e canteiros da construção civil”, lembra.

Frei Xavier explica que o trabalho análogo à escravidão é crime, sendo caracterizado por submeter à pessoa o trabalho forçado ou jornada exaustiva, ou sujeitar o trabalhador a condições degradantes, ou restringir, por qualquer meio, sua locomoção em razão da dívida contraída com o empregador. “Escravo é aquela pessoa tratada como coisa, como animal”, enfatiza.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet), Antônio de Sá, informa que a agricultura é um setor que recruta muitos trabalhadores para serem submetidos ao trabalho comparável à escravidão. Diante disso, ele estaca o trabalho que a federação está fazendo para minimizar esse problema no Tocantins. “O trabalho da federação é junto com os sindicatos dos trabalhadores rurais, fazemos a conscientização e a sensibilização dos dirigentes com o objetivo de evitar que o trabalhador possa ser levado para trabalhar sob condições abusivas”, ressalta.

Relato

O agricultor familiar, Pedro Piauí, foi aliciado por um “gato” (pessoa que recruta pessoas para trabalharem) na região de Campos Lindos para trabalhar em uma fazenda e ao aceitar foi submetido a uma situação análoga à escravidão. “Nós ficamos vivendo debaixo de um plástico, bebendo água de um córrego onde o fazendeiro jogava veneno, passando fome. Mas nos prometeram uma empreita boa e resolvemos arriscar. E mesmo depois disso tudo, o fazendeiro não quis pagar o combinado”, relata.

Pedro alerta os trabalhadores rurais sobre como se precaver de situações semelhantes à que ele passou. “Ao pegar uma empreita, anote o nome de quem está contratando, o nome da fazenda, onde é e quando você vai voltar, deixe essa informação com a família e com o sindicato da sua região. E se o “gato” ou patrão não quiser pagar denuncie”, conclama o agricultor familiar.

Programação

Durante a manhã, o seminário contou com abertura solene, apresentação cultural do Grupo de Capoeira do Centro Cultural de Araguaína - este desenvolve trabalho de combate e prevenção ao trabalho escravo, juntamente com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), levando informação através da capoeira. Em seguida aconteceram palestras do representante da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, André Roston; e do representante da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Adilson Carvalho de Santana. A manhã encerrou com debate sobre os temas abordados nas palestras.

O Seminário integra a programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, uma campanha nacional coordenada pela Comissão Nacional para erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria Nacional de Direitos Humanos. E também celebra antecipadamente o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dia 28 de janeiro, no Brasil, é celebrado o dia nacional de combate ao trabalho escravo.